Visão do CRM ante Auditorias Médicas e Segundas Opiniões

Por em novembro 27, 2017

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Lavínio Nilton Camarim, apresentou sua segunda palestra na 3ª edição do Congresso Nacional de OPME, em Ribeirão Preto (SP), na última sexta-feira (24/11).

Com o tema ‘Visão do CRM diante das Auditorias Médicas e as Segundas Opiniões e como conscientizar o Médico da importância das liberações coerentes’, Camarim destacou novamente o dever da atuação ética do médico auditor em sua apresentação. “Qualquer irregularidade detectada no processo de perícia médica, que venha a ferir o Código de Ética Médica, deve ser imediatamente comunicada ao Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). E mais, se configurar crime de qualquer outra natureza a denúncia deve ser feita na justiça comum”.

Na mesa de debate, também estavam presentes o deputado federal e médico, Luiz Henrique Mandetta; o presidente da Federação Unimed Nordeste Paulista, Otto Cezar Barbosa Júnior; o presidente da Unimed Jaboticabal, Luiz Roberto Linns Ferras; e o vice-presidente da Central Nacional da Unimed e moderador da mesa, Antônio Abrão Nohra. Mandetta destacou, em sua palestra ‘Qual a visão do Congresso em relação aos Planos de Saúde’, alguns pontos controversos do Projeto de Lei dos Planos de Saúde, entre eles, o artigo que fala sobre a compra de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), justamente, o tema central do Congresso. “Não gosto do modelo no qual a operadora oferece três modelos de órteses para que um seja escolhido. É dar às operadoras o monopólio das órteses e próteses. Além disso, vai aumentar a judicialização e cercear o médico”, destacou Mandetta. Para ler a Nota Oficial do Cremesp sobre a mudança da Lei dos Planos de Saúde, clique aqui.

Durante o debate, o presidente do Cremesp ressaltou a abertura de um grande número de escolas médicas, a maioria sem estrutura para a formação de bons médicos e ressaltou que o Conselho luta para que haja um exame nacional obrigatório para os formandos de Medicina.

3º OPMED

No primeiro dia do 3o OPMED, que aconteceu na quinta-feira (23/11), Camarim falou sobre a atuação ética dos médicos auditores na Mesa de Debate: Auditoria Médica Fundamentada no Paciente. “O médico, na função de auditor, está sob a égide dos Conselhos Regionais de Medicina e responde a eles. Por isso, tem que agir de acordo com o Código de Ética Médica, sempre em favor do paciente”, destacou o presidente do Cremesp, na ocasião.

Em sua apresentação, Camarim reforçou que a função do médico auditor tornou-se muito importante para o funcionamento tanto do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto da  Saúde Suplementar. “Alguns médicos, uma minoria, pode cometer atos que não são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sem embasamento, ou exageram a gravidade dos diagnósticos, por exemplo. Nesses casos, o auditor irá detectar esses problemas para que sejam resolvidos com tranqüilidade e da melhor forma possível”, afirmou Camarim.

Também participaram do debate, Jean Luc Fobe, médico auditor; Flávio Zidan, representante da Unimed Seguros; e Edwaldo Joviliano, neurocirurgião e perito; além do coordenador da mesa, o presidente da Unimed Jundiaí, Valério Delamanha; e o moderador, o membro do Comitê Consultivo da Unimed Brasil, Marco Nogueira Bonadio. Fobe destacou, em sua fala, a importância do foco no paciente do médico perito. “Toda vez que um auditor estiver analisando um caso, deve esquecer que é somente um caso, esquecer que está analisando somente técnicas cirúrgicas validadas. Precisa se lembrar que existe um paciente por trás, e que pode tomar uma atitude. O médico auditor pode somente validar ou não validar o procedimento. Caso o procedimento esteja em desacordo com o Código de Ética, ele deve denunciar ao Conselho Regional de Medicina”, afirmou Fobe.

Já Zidan destacou que o envelhecimento da população irá aumentar os custos com OPMEs, por isso, é preciso cuidado com os materiais indicados, com ética e o cuidado com a incorporação de novas tecnologias. “A incorporação de novas tecnologias é bastante caótica. A questão do custo-benefício tem que ser discutida. Grande parte do custo da saúde vem da OPME. Se tivermos uma explosão de população mais envelhecida, essa conta vai ficar cada vez mais pesada”.

Por último, o presidente do Cremesp reforçou a importância da documentação do parecer do auditor. “O médico, na função de auditor, encontrando irregularidades na prestação de serviços, deve comunicar o fato por escrito. Mais do que isso, jamais fazer uma auditoria sem comunicar ou sem o paciente permitir. Tem que comunicar também o médico assistente. Nós sabemos que quem não pode perder é o paciente”, finalizou.

*Informações do Cremesp

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