Uso medicinal de cannabis será alvo de regulamentação da Câmara e da Anvisa

Por em julho 16, 2019

Às vésperas de regulamentação do Executivo e do Legislativo, o uso medicinal da cannabis ainda divide médicos e pacientes. O tema foi debatido em audiência da Comissão de Seguridade Social da Câmara. Até 19 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai manter o assunto em consulta pública, enquanto a Câmara poderá instalar, nos próximos dias, uma comissão especial para analisar nove propostas (PLs 399/15, 7187/14 e sete apensados) sobre medicamentos formulados com cannabis, conhecida popularmente como maconha.

Presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires, informou que, até maio, 6.530 pessoas conseguiram autorizações judiciais para a compra desses medicamentos. Segundo ele, a cannabis é eficaz no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dor neuropática e câncer. No entanto, Ramires se queixou que a falta de regulamentação transforma os pacientes em “criminosos”.

“Muitos acham que a gente é criminoso. Eu sou desobediente civil enquanto as pessoas estão convulsionando e esperando que vocês definam algo. Não fazemos apologia à droga nem apoiamos nenhuma medida de uso irresponsável da cannabis. E faço um apelo a essa Casa para pararmos um pouquinho e só pensarmos nos nossos pacientes graves e sofredores”.

Leandro Ramires é médico e pai de um menino com Síndrome de Gravés, marcada por convulsões que só foram controladas por meio de medicamentos à base de cannabis. O alto preço do produto, a falta de médicos que o prescrevam e a “burocracia” da Anvisa são as principais barreiras apontadas pela associação dos pacientes.

O presidente da Anvisa, William Dib, explicou que a futura regulamentação vai tratar de plantio residencial, produção e monitoramento de cannabis, com foco no controle de qualidade para a saúde pública.

“A Anvisa está aqui para discutir medicamento e segurança. Em nenhum momento, nós estamos discutindo a liberação de maconha e estamos sempre dispostos a construir o que for de bom para saúde da população”.

Representante do Ministério da Cidadania, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, criticou pontos da regulamentação da Anvisa que permitem o plantio de cannabis e facilitam a importação para doenças que, segundo ele, ainda não haveria comprovação dos efeitos benéficos dessa substância. Ele admite apenas o uso do canabidiol sintético, produzido a partir de outras substâncias químicas. Quirino também alertou para o risco de a flexibilização das atuais regras levar ao aumento do consumo “recreativo” da droga, sobretudo entre os jovens.

“Esse movimento pró-flexibilização do uso de maconha pode levar, na população brasileira, uma diminuição da percepção de risco dessa droga. O que deve acontecer agora é o governo federal investir na assistência farmacêutica apropriada às pessoas que precisam usar medicações que possam ter derivados de cannabis”.

O Conselho Federal de Medicina, que também tem restrições ao uso medicinal da cannabis, quer que a regulamentação use conceitos mais claros para que o uso medicinal não se confunda com o uso recreativo da cannabis, como disse o pediatra João Paulo Lotufo, do CFM.

“A gente não usa heroína no pronto-socorro. A gente usa morfina, que vem da mesma planta. Eu acho que a gente vai chegar a ter o canabidiol no Brasil, mas não podemos ter 20% da população jovem usando maconha sem conhecer o risco que ela traz”.

Médico e organizador do debate, o deputado Eduardo Costa, do PTB do Pará, pediu foco científico na regulamentação do tema tanto pela Anvisa quanto pela Câmara. Costa defendeu o uso medicinal da cannabis inclusive no Sistema Único de Saúde e lembrou que a Organização Mundial de Saúde já se manifestou favorável ao assunto.

“Temos que quebrar alguns tabus e trabalhar de forma científica. Encontrar maneiras para que essa comercialização não se cartelize e que os custos não continuem proibitivos para aqueles que precisam”.

A Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis lembrou que, em 2017, a Anvisa liberou o uso do Mevatyl, fabricado no exterior a partir de extrato de cannabis e usado no tratamento da esclerose múltipla. No entanto, o medicamento, que custa em torno de R$ 2.800, ficou com o estoque esgotado nas farmácias após decisões judiciais ampliarem o uso do produto.

*Informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *