MPF: Medicamento adulterado gera condenação a UFRN

Por em setembro 5, 2016

O Núcleo de Alimentos e Medicamentos da UFRN (Nuplam) terá que ressarcir danos causados a pacientes que consumiram antibiótico fora dos padrões, composto pelas substâncias rifampicina e isoniazida, utilizado no tratamento da tuberculose. A decisão é o resultado final da Ação Civil Pública nº 0002925-08.2003.4.05.8400, proposta em 2003 pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

Além de determinar a obrigação do ressarcimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, ainda, que a apuração dos danos pessoalmente sofridos pelos possíveis prejudicados fosse realizada após o trânsito em julgado da decisão condenatória, ou seja, quando já não coubesse mais recurso.

Diante disso, o MPF/RN encaminhou manifestação à Justiça Federal para assegurar a ampla publicidade da sentença aos que desejarem promover ação visando o efetivo ressarcimento. O procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina a manifestação, ressalta que “os interessados devem ingressar individualmente na Justiça”.

Para tanto, os autos do processo devem permanecer por pelo menos um ano na secretaria do juízo, permitindo o acesso às informações necessárias aos que desejarem promover a execução do julgado. O processo foi remetido à 4ª Vara da Justiça Federal do RN.

Breve Histórico – Na época em que foi proposta a ação (2003), um lote do medicamento fabricado pelo Nuplam havia sido produzido com as cápsulas vazias. Em virtude disso, o núcleo chegou a ser interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por cerca de quatro anos, tendo sido reaberto em 2007, após uma reestruturação.

*Informações do MPF

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