TST apresenta nova proposta de acordo para empregados da Ebserh

Por em agosto 11, 2016

Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) receberam, ontem (10), nova proposta de acordo coletivo feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, durante audiência de mediação e conciliação pré-processual no TST.

Como consequência da mediação realizada em 27/7, a empresa pública elevou sua proposta de reajuste salarial de 8,8% para 9%, percentual que também incidiria sobre as demais cláusulas econômicas. Por outro lado, os trabalhadores decidiram suspender greve, que afetava 18 Estados, e apresentaram contraproposta para aceitar o novo índice de reajuste.

Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), as condições consistem na adoção de regime 12×36 e na criação de grupos de trabalho paritários para debater a implantação de previdência complementar, progressão funcional e gratificação de titulação. A contrapartida também envolve o abono dos dias parados em função da greve, a extensão do número de abonos para acompanhamento em exames e consultas, além de multa por descumprimento de acordo coletivo com base em percentual sobre salário.

A Ebserh aceitou a multa, desde que o valor seja fixo. Quanto aos outros tópicos, considerou inviável a instituição deles em razão dos limites de negociação estabelecidos pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), ligado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Após realizar ponderações e se prontificar a se reunir com autoridades do ministério para tratar do assunto, o ministro Emmanoel Pereira apresentou nova proposta que os trabalhadores vão analisar em assembleias até a próxima terça-feira (16). A resposta será encaminhada para avaliação da empresa.

O vice-presidente do TST sugeriu reajuste de 9% sobre salários e benefícios, a criação de grupos de trabalho sobre previdência complementar, progressão funcional e gratificação de titulação, além da reposição dos dias parados por meio de compensação de horas, sem desconto nos salários e sem distinção entre empregados da área administrativa ou de assistência.

Emmanoel Pereira ainda propôs o regime de trabalho 12×36 para quem atua nos serviços de assistência, conforme proposto pela empresa, e com a possibilidade de participação de representantes dos empregados na reunião de gestores para decidir sobre o tema.

Processo: PET-14853-33.2016.5.00.0000

*Informações do TST

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