TRF4: Paciente que perdeu consulta obtida judicialmente terá que depositar caução para marcação de novo horário

Por em março 2, 2017

Uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Maria (RS) que perdeu a data da consulta médica obtida judicialmente terá que fazer um depósito de R$ 300,00 de caução para marcar nova consulta. Conforme a decisão, proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana, a medida tem por objetivo evitar o desperdício de recursos públicos.

A paciente é menor de idade e representada pela mãe. Ela sofre de escoliose severa e ajuizou ação requerendo que a União custeasse a realização imediata do procedimento. A 3ª Vara Federal de Santa Maria concedeu tutela antecipada à autora e foi marcada consulta de avaliação no Hospital Mãe de Deus, em Porto Alegre, a qual essa não compareceu.

Para que a menina seguisse o atendimento até a realização da cirurgia, o Juízo de 1º grau determinou o depósito de caução como garantia de comparecimento à nova consulta. A Defensoria Pública recorreu ao tribunal argumentando que a mãe da paciente é analfabeta funcional e teria confundido as datas e que a família não teria condições financeiras de depositar o valor estipulado.

A relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, entretanto, manteve a medida. A magistrada apontou que não apenas o médico ficou à espera sem justificativa da paciente, mas houve toda uma movimentação administrativa, visto que a 3ª Vara Federal havia determinado a disponibilização de transporte intermunicipal à menina e à mãe.

“Incumbe ao juiz dirigir o processo, determinando todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Frise-se que tal quantia não é desarrazoada e será devidamente ressarcida à parte autora, caso haja o seu devido comparecimento à consulta, de modo que, em última análise, não há se falar em nenhum prejuízo financeiro a ela”, explicou a magistrada.

*Informações do TRF4

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