TRF4: Militar com doença sanguínea obtém direito de concluir curso para oficial da Aeronáutica

Por em fevereiro 24, 2017

Um sargento da Força Área Brasileira, portador de doença sanguínea, obteve na Justiça o direito de concluir o Curso de Formação de Oficiais Especialistas. O militar havia sido eliminado no exame de saúde da seleção interna da Aeronáutica sob a alegação de que não teria condições de exercer o novo cargo, que exige maior preparo físico. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana.

O militar sofre de “púrpura trombocitopênica idiopática”, doença que leva à diminuição da proporção de plaquetas no sangue, dificultando a coagulação. Ele ingressou com processo e apontou que sempre foi qualificado nas inspeções de saúde realizadas pela Aeronáutica, apesar de conviver com a enfermidade há mais de dez anos.

A União alegou que, em caso de aprovação, o autor teria de passar por um árduo curso de formação de dois anos no qual seria preparado para liderar pessoas e comandar esquadrilhas, batalhões, pelotões e grupamentos em situação real de guerra, o que vai além das atividades meramente técnicas que exerce atualmente como sargento.

A ação foi julgada procedente pela Justiça Federal de Curitiba e a União recorreu. Ano entanto, a 4ª Turma do TRF4 resolveu manter a sentença por considerar discriminatório o ato que impediu o militar de concluir o curso.

De acordo com o relator do processo, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para atuar no tribunal, “o laudo pericial aponta capacidade plena para qualquer tipo de atividade profissional. O autor foi aprovado em todas as fases do concurso que antecedem a inspeção de saúde e apresenta-se inteiramente apto ao exercício das atividades relacionadas ao cargo pretendido”.

*Informações do TRF4

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