TRF4 mantém atual administração do Hospital Bom Jesus de Taquara

Por em dezembro 21, 2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que determinava o imediato afastamento do Instituto de Saúde Educação e Vida (Isev) da administração do Hospital Bom Jesus de Taquara, em Taquara (RS). O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle deu provimento ao recurso do Isev sob o entendimento de que deve ser aguardado o prazo estipulado no acordo com os Ministérios Públicos Federal e do Rio Grande do Sul (MPF/MPRS), que é de 120 dias, para uma decisão sobre a questão.

Com o objetivo de garantir a prestação adequada do serviço público de saúde no município, os MPs  ajuizaram em agosto deste ano ação civil pública contra o Isev e o estado do RS. Numa tentativa de resolução, foi homologado uma acordo em outubro entre as partes que, segundo os autores, estaria sendo descumprido pela entidade administradora, que não estaria apresentando o total das informações requeridas pelo conselho de gestão.

Isso levou os MPs a pedirem o afastamento imediato do Isev, obtendo liminar favorável da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). O instituto recorreu ao tribunal pedindo a suspensão da decisão.

Segundo Aurvalle, há indícios de que o estado do RS também estaria descumprindo as obrigações assumidas no acordo, deixando de informar dados acerca dos repasses, glosas e serviços relativos ao Isev. “É temerário determinar a intervenção sem oportunizar os devidos esclarecimentos ou mesmo um período de transição”, avaliou o magistrado.

“Não parece adequada a mera substituição da entidade administradora, antes de findar o prazo firmado no acordo homologado (120 dias), havendo dúvida quanto ao real motivo para o não cumprimento integral, pelo Isev, dos termos acertados no documento da autocomposição”, concluiu Aurvalle.

5071955-61.2017.4.04.0000/TRF

*Informações do TRF4

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