Home   >   MINISTÉRIO PÚBLICO   >   Transação penal proposta pela PRE/BA beneficia Hospital Aristides Maltez

Transação penal proposta pela PRE/BA beneficia Hospital Aristides Maltez

Por em junho 17, 2015

O prefeito de Boa Nova, Aete Sá Meira, aceitou proposta de transação penal da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) para pagar 20 mil reais à Liga Bahiana Contra o Câncer – Hospital Aristides Maltez, em Salvador (BA), em razão da imputação de crime de boca de urna nas Eleições de 2014.

Os 20 mil reais foram divididos em quatro parcelas de cinco mil reais, sendo a primeira já paga por Meira.

O prefeito foi flagrado distribuindo santinhos na cidade de Boa Nova/BA, em 5 de outubro de 2014, primeiro turno das eleições municipais daquele ano, e tentando convencer eleitores a votar em seus candidatos.

O acordo de transação penal, que já foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), está previsto no parágrafo 2º do art. 76 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Confira a íntegra da proposta de transação penal oferecida pela PRE/BA.

*Informações do Ministério Público Federal e Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *