Trabalho como atendente e secretária de médico não é reconhecido como especial

Por em setembro 17, 2015

O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou improcedente o pedido de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pretendia que seu trabalho como atendente e secretária de médico fosse considerado especial.

Define-se como atividade especial aquela desempenhada sob certas condições peculiares – insalubridade, penosidade ou periculosidade – que, de alguma forma cause prejuízo à saúde ou integridade física do trabalhador.

O relator explica que desde a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, há a exigência de laudo técnico das condições ambientais de trabalho para a caracterização especial. Antes disso, era suficiente que a atividade desenvolvida estivesse enquadrada como especial em ato do Poder Executivo, como os anexos dos decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79. A exceção é a caracterização das atividades sujeitas aos agentes agressivos ruído, calor e poeira, para as quais o laudo sempre foi necessário.

No caso do trabalho como atendente e secretária de médico, o relator explicou que a autora não comprovou suficientemente que esteve em contato direto com pacientes ou materiais infecto-contagiantes, com exposição de forma habitual e permanente aos agentes nocivos que alegada – bactérias, fungos, vírus, entre outros.

No TRF3 o processo recebeu o Nº 0011246-32.2009.4.03.9999/SP

*Informações do TRF3

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