TJSP participa de oficina para qualificação de decisões judiciais na área da saúde

Por em março 14, 2017

A Justiça paulista prestigiou ontem (13) a abertura de mais uma oficina dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), realizada no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês. Representantes de diversos tribunais dos Estados brasileiros participaram do evento, que se estenderá até quarta-feira (15).

A capacitação é realizada pelos profissionais que atuam nos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) existentes no Brasil e selecionados pelo projeto. Ela aborda, entre outros temas, a elaboração e padronização de pareceres e notas técnicas que servirão de subsídio aos tribunais para tomadas de decisão em relação à área da saúde. Na prática, ao se deparar com uma demanda por medicamentos ou tratamentos de saúde, o juiz poderá contar com a consultoria de especialistas para auxiliá-lo.

Ao longo de três anos, o Sírio-Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, para criar a estrutura da plataforma. O banco de dados previstono Termo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde está a cargo do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, do CNJ, supervisionado pelo conselheiro e procurador de Justiça Arnaldo Hossepian.

O conselheiro explicou a importância de estarem todos compromissados para que o projeto traga benefícios efetivos ao contribuinte. “Se assim não for, não há razão de existir esse encontro e, tampouco o trabalho que pretendemos desenvolver. Peço aos senhores que entrem nessa causa conosco porque, se a ação não sensibilizar o magistrado, estará fadada ao insucesso”, concluiu. O conselheiro também destacou os principais pontos daResolução nº 238, do CNJ, aprovada em setembro de 2016, e que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde.

A conselheira e desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida esclareceu que, se todos trabalharem em cooperação, a redução da litigiosidade será um ganho para toda a sociedade. “Penso que a saúde seja uma questão de desequilíbrio de poder. De um lado, estão os que precisam de remédio e, de outro, a administração, que precisa atender a todo mundo. Nós temos o poder de resolver conflitos – e não de vencê-los. A teoria dos jogos também pode ser aplicada à saúde. Devemos todos ser colaboradores, são valores que precisam ser empoderados”, concluiu.

A diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde, Maria Inez Pordeus Gadelha, e a diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Clarice Petramale, detalharam o termo de cooperação aos participantes do evento.

O sistema criado pelo CNJ para que os juízes solicitem informações técnicas referentes às ações que envolvem temas ligados à saúde também foi abordado pelo coordenador da Seção de Administração de Segurança da Informação do CNJ, Francisco Gonçalves de Araújo Filho. Já a operacionalização do projeto no âmbito do Hospital Sírio-Libanês ficou a cargo do professor Luiz Fernando Lima Reis.

O integrante do Conselho de Administração e diretor do Centro de Diagnóstico do Hospital Sírio-Libanês, Giovanni Guido Cerri, explicou que é possível fazer com que a saúde funcione melhor para o cidadão sem onerar o sistema público. “Precisamos avançar muito nessa área, extremamente crítica, e fazer com que os recursos sejam multiplicados da melhor forma possível. Por isso essa reunião é tão importante e conta com a união de todas as forças interessadas”, disse.

Para o juiz assessor da Presidência do TJSP e coordenador do Comitê Estadual de Saúde, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, a ação é um importante passo para o julgamento de ações relativas à saúde. “A iniciativa do CNJ é muito proveitosa para possibilitar a interlocução entre os operadores do Direito, médicos, farmacêuticos e enfermeiros, com vistas ao melhor funcionamento das ações que versam sobre saúde pública e suplementar”, enfatizou.

Nestas terça e quarta-feiras, os integrantes dos tribunais serão divididos em grupos para elaborar notas técnicas, baseadas em casos reais, e um parecer técnico. Em breve será agendada nova oficina.

 *Informações do TJSP

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