TJSP concede atendimento médico domiciliar a cliente de operadora

Por em julho 29, 2012

Um cliente de uma operadora de planos de saúde conseguiu a reforma de sentença da Comarca da Capital que havia negado a ele direito a atendimento médico domiciliar. L.W.A. havia contestado, em primeira instância, a recusa da empresa em custear despesas relativas a sessões de fisioterapia, materiais necessários ao tratamento dele, remoção por meio de ambulância ehome care. A decisão de primeiro grau acolheu os pedidos do autor, com exceção do acompanhamento clínico domiciliar, item que estaria excluído da cobertura da apólice firmada.

Ambas as partes apelaram, inconformadas com o resultado parcial. O autor alegou que necessita do serviço de home care, enquanto a operadora argumentou que tanto as sessões fisioterápicas quanto o transporte por ambulância não estão inclusos na cobertura contratual.

Para o desembargador Teixeira Leite, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o segurado necessita do tratamento requerido em razão de seu grave estado de saúde, comprovado inclusive por relato de seu médico. “Ademais”, frisou, “note-se que a concessão de home carebeneficia também a própria seguradora, porquanto ao que parece, o paciente deveria permanecer internado em hospital, mas essa medida não convém nem à seguradora, em razão do alto custo, nem ao segurado, que se livra dos riscos de infecção hospitalar, podendo estar em sua casa, ao lado de seus familiares”. Foi negado provimento ao recurso da empresa.

Integraram também a turma julgadora os desembargadores Natan Zelinschi de Arruda e Fábio Quadros, que seguiram o entendimento do relator Teixeira Leite.

Apelação nº 0206548-05.2010.8.26.0100

(Do Tribunal de Justiça de SP)

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