TJSP autoriza exclusão de postagens de usuária de rede social contra médica

Por em abril 22, 2015

Uma médica pediatra recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu que o Facebook exclua postagens feitas por uma usuária da rede social que a chamou de “incompetente” e a acusou de tentar matar o filho dela, menor de idade, durante atendimento no hospital Santo Amaro, em Guarujá (SP).

A 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu, por unanimidade, que a exclusão das mensagens do Facebook ou de qualquer rede social não viola a liberdade de expressão porque esse direito constitucional não é ilimitado, portanto não autoriza ofender outros direitos previstos na Carta Magna como a honra e a imagem de terceiros.

(Informações da TV Justiça)

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