TJRS publica boletim sobre a judicialização da saúde

Por em dezembro 6, 2017

Está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça do RS o boletim eletrônico de ementas especial sobre a judicialização da saúde. O conteúdo foi dividido em tópicos, tais como medicamento de uso domiciliar, dano moral e plano de saúde, home care, coparticipação, seguro saúde, ressarcimento ao SUS e outros assuntos relacionados à saúde.

Além da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do TJRS, a publicação também traz súmulas, enunciados, resoluções e legislação relativa ao Direito de Saúde.

Há também links que redirecionam para sites que tratem do tema.

O conteúdo está disponível em: http://www.tjrs.jus.br/site/jurisprudencia/boletim_eletronico_de_ementas/

*Informações do TJRS

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