TJRS assina convênio para agilizar ações ligadas à saúde

Por em agosto 31, 2016

O Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde assinaram nesta manhã (31/8), na Corregedoria-Geral da Justiça, em Porto Alegre, um convênio para agilizar o cumprimento das ações judiciais relacionadas à saúde.

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, lembrou que há um ano um convênio semelhante foi assinado entre as mesmas instituições para qualificar a demanda judicial e estabelecer rotinas que acelerem estas ações. É importante termos um fluxo organizativo eficaz para a pronta realização do Direito. A experiência que tivemos neste período de um ano nos Juizados Especiais da Fazenda Pública foi muito proveitosa e agora se estende a toda Justiça.

Uma das cláusulas do documento firmado prevê que as ordens judiciais de fornecimento de medicamentos e outros tratamentos com tutela provisória devem ser remetidas à Secretaria da Saúde, por meio eletrônico. O mesmo procedimento deve ser adotado com relação às ordens judiciais de transferência e remoção de pacientes entre hospitais ou de pacientes provenientes de Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nessas comunicações devem constar os dados pessoais do paciente e do tratamento a ser dispensado e identificação do número do processo. No caso de fornecimento de medicamentos, é preciso também ser informada a quantidade, frequência e modo de uso. Para as internações, ainda será necessário anexar o laudo médico e indicar o hospital ou UPA em que o paciente esteja em atendimento.

O Secretário da Saúde do Estado, João Gabbardo dos Reis, agradeceu ao Poder Judiciário a disposição para o aprimoramento do serviço prestado ao público. Ele esclareceu que, com os novos fluxos de atendimento, o prazo para o cumprimento das decisões judiciais referentes aos medicamentos será de até 10 dias e a busca de leitos será de forma emergencial. Agora teremos uma rotina. A Secretaria vai receber dados mais completos e também dará acesso para o Judiciário consultar o nosso sistema de informação antes da decisão. Queremos tentar resolver tudo de forma administrativa antes de se tornar um processo.

O Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, destacou que o trabalho será mais organizado e deve reduzir o número de ações judiciais na área da saúde. No que compete à Procuradoria, vamos trabalhar para que tudo se resolve sem precisar que a Justiça bloqueie valores das contas do Estado por descumprir uma decisão que requisita medicamentos ou internação hospitalar.

Na mesma cerimônia foi assinado um Convênio entre o Poder Judiciário e a PGE para agilizar os trâmites judiciais de ações envolvendo execuções fiscais. De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel, a dívida ativa do Estado é de R$ 30 bilhões. Há um esforço para a cobrança desses ativos. Pelo menos R$ 10 bilhões acreditamos que possamos recuperar. Esse convênio é um passo importante para incrementar a nossa forma de cobrar, ressaltou o Procurador. Segundo ele, quando o crédito chega na PGE é porque, geralmente, a Secretaria da Fazenda já esgotou todas as possibilidades de cobrança.

O documento traz orientações para os Oficiais de Justiça e as Serventias Judiciais, além de sugestões aos Magistrados que lidam com o tema. A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira disse que o ¿objetivo deste Convênio é sistematizar o procedimento das ações de execuções fiscais. Um fluxo organizado, com rotina cartorária, dá celeridade aos processos e padroniza o atendimento. Todo o trabalho fica mais eficiente.

Participaram ainda da solenidade os Juízes-Corregedores e Procuradores da PGE.

*Informações do TJRS

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