TJRN: Estado deve custear cirurgia urológica em criança de 7 anos

Por em Maio 22, 2018

O juiz Evaldo Dantas Segundo, da Comarca de Portalegre, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a custear o tratamento de uma criança de sete anos de idade que sofre com uma doença urológica e que precisava realizar procedimento cirúrgico denominado Pieloplastia por Video-laparoscopia com a colocação de cateter de duplo “J”, uma vez que é portadora de Estenose da Junção Uretero-piélica Bilateral.

O Estado foi condenado especialmente porque não realizou a cirurgia em tempo necessário. De acordo com o magistrado, o valor da cirurgia é aquele já estampado nos autos pela autora.

A ação foi movida pela criança de sete anos de idade, representada por sua mãe, contra o Estado, pedindo que este seja condenado a custear tratamento cirúrgico necessário à sua vida. Os documentos anexados ao processo revelam que a criança é portadora de Estenose da Junção Uretero-piélica Bilateral –CID-N 13.0.

Por causa da doença, ela não mais possui um dos rins e o outro encontra-se comprometido, daí porque necessita com urgência da realização do procedimento denominado Pieloplastia por Video-laparoscopia com a colocação de cateter de duplo “J”, receitado por seu médico.

O Estado foi citado, mas deixou de apresentar contestação. Foi deferida medida liminar para bloqueio de valor necessário à realização do procedimento. A autora juntou comprovantes de realização do procedimento cirúrgico.

Para o magistrado, a pretensão da autora merece prosperar, já que todas as provas necessárias já foram trazidas com a petição, bem como que o tema é mais que batido que o Direito à Saúde é universal e a responsabilidade dos entes federativos para promoção de tal direito é solidária. Assim, não se sustenta alegação de que o procedimento cabe ao município, feito pelo Estado.

Ele esclareceu que o tema já foi objeto de julgamento com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte segue a mesma toada.

“A parte autora comprovou por laudos médicos a necessidade da cirurgia para sua sobrevivência digna e esta já fora realizada. Tendo em vista a necessidade da parte autora e o dever do estado de promover e garantir a sua saúde, não há mais o que se discutir”, decidiu.

Processo nº 0100546-47.2015.8.20.0150

*Informações do TJRN

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