TJRN debate judicialização na 6ª edição da Oficina de Direito à Saúde

Por em março 27, 2017

O Comitê Estadual das Demandas da Saúde do RN, presidido pela juíza Valéria Lacerda, promoveu na última sexta-feira (24) a 6ª Oficina de Direito à Saúde, no auditório da sede do Ministério Público do RN. A promotora de Justiça Iara Pinheiro, coordenadora do CAOP Saúde, e o secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca, abordaram o tema “Direito fundamento à Saúde: panorama jurídico hodierno e desafios atuais do SUS”.

“Pensamos as oficinas como oportunidade de disseminação do conhecimento, de disseminação do direito sanitário porque é um ramo do direito ainda pouco conhecido”, disse a promotora Iara Pinheiro. Para ela, o maior desafio é encontrar um lugar de contribuição relevante para o Comitê em um ambiente que ela considera desfavorável. “Na minha visão, o principal gravame do SUS é o agravamento do subfinanciamento, então na palestra eu falo sobre o financiamento do sistema, qual a norma em vigor, quais os riscos que ela traz para o agravamento desse subfinanciamento e como essa norma vai impactar na judicialização hoje”, explicou a promotora de Justiça.

O médico e secretário municipal Luiz Roberto Fonseca abordou os desafios do SUS. Com o tema “O SUS é para todos, mas não é para tudo”, o secretário tratou da judicialização da saúde observando-a por dois vieses. “Um é uma possibilidade, uma percepção de que, se a população está demandando a Justiça para garantir um direito que está previsto na Constituição, talvez nós, enquanto Poder Executivo, não estejamos atingindo a expectativa e o direito da população, então isso é um lado que tem que ser percebido pelo gestor”.

O secretário complementa: “Mas tem o lado que o magistrado precisa perceber quando ele começa a fazer uma intromissão do planejamento, no gasto, na forma que é empregado o dinheiro público. Isso tira toda a capacidade de planejamento, toda a capacidade de construção de um sistema público de saúde”, opinou Luiz Roberto Fonseca.

A presidente do comitê afirma que uma das missões da organização é trabalhar em cima da judicialização. “O intuito é que a gente possa reduzir os impactos da decisão judicial no orçamento público, que o grande problema hoje é justamente esse impacto das decisões nas contas públicas”, destacou a magistrada Valéria Lacerda.

Para a promotora Iara Pinheiro, para alcançar esses propósitos deve-se seguir o caminho de integração. “O caminho do sistema de justiça é o caminho de mais integração com o sistema de saúde, de mais diálogo, de mais especialização dos seus atores e o caminho é fazer uma melhor mediação nos conflitos concretos e evitando conflitos”, finalizou Iara Pinheiro.

*Informações do TJRN

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