TJRJ e Governo do Estado assinam convênio para assessorar processos na área de Saúde

Por em Abril 23, 2019

O Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde do Rio de Janeiro (NATJUS/RJ), da Secretaria de Estado de Saúde, continuará colaborando com a magistratura fluminense, através de consultoria, para a elaboração de pareceres técnico-normativos no caso de análise de pedidos de liminar e tutela provisória nas ações que visam fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos, insumos para saúde, tratamentos e procedimentos médicos não emergenciais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Claudio de Mello Tavares, e o governador Wilson Witzel assinaram a renovação do convênio firmado entre o Judiciário e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que criou o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde do Rio de Janeiro (NATJUS/RJ). O Núcleo iniciou suas atividades de apoio ao Judiciário em 2009.

A solenidade de assinatura de renovação do convênio contou com a participação do secretário de Saúde do Estado, Edmar Alves dos Santos, do procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes, magistrados e juízes auxiliares da presidência do TJRJ, entre outras autoridades.

A equipe técnica do NATJUS/RJ é composta por farmacêuticos, enfermeiros, médicos, fisioterapeutas e nutricionistas lotados na secretaria estadual de Saúde. Desde a criação do Núcleo foram elaborados mais de 33.000 pareceres. Somente no primeiro trimestre de 2019 foram 1.500 atendimentos.

Para o presidente do TJRJ, o NATJUS/RJ presta serviço fundamental ao “oferecer subsídios necessários para o juiz no momento de tomada de uma decisão, facilita o erário do Estado e possibilita uma resposta imediata à população”. De acordo com o desembargador Claudio de Mello Tavares, são numerosos os pedidos relacionados com a área de saúde que chegam ao Plantão Judiciário.

O governador Wilson Witzel ressaltou que ele mesmo se beneficiou do apoio do NATJUS/RJ na época em que atuava como juiz.

– Este é um convênio extremamente importante porque os magistrados podem contar com o apoio técnico de médicos e especialistas para subsidiar suas decisões em relação às questões da saúde. Eu mesmo fui um usuário desse sistema do NATJUS/RJ como juiz das turmas recursais e de vara cível. Por isso, temos a grata satisfação de estarmos renovando, hoje, essa parceria com o Poder Judiciário, que vai auxiliar o Judiciário e o Ministério Público no momento da decisão para entrega de medicamentos, internação e cirurgias – afirmou o governador.

O secretário de Saúde do Estado, Edmar Alves dos Santos, afirmou que a renovação do convênio vai permitir que o Judiciário e o Executivo avancem no atendimento à população sem a necessidade das demandas se transformarem em processos judiciais.

– O convênio permite que possamos atender bem às necessidades prementes da população, sem levar a uma judicialização desnecessária. O conjunto de ações com essa parceria do NAT com o TJRJ, com o Tribunal Federal (TRF-2) e com a Câmara de Litígios da Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem reduzido em mais de 70% os processos judiciais na área do Rio de Janeiro.

(Informações do TJRJ)

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