TJPA: Justiça autoriza tratamento com células-tronco

Por em outubro 22, 2019

Em apreciação de recurso de Agravo de Instrumento, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro, da 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará, determinou à Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico, o custeamento de tratamento médico com utilização de células-tronco a ser realizado no Hospital das Clínicas Professor Edgar Santos (HUPES), em Salvador/Ba. O custeamento abrange transporte aéreo, alimentação e hospedagem para a paciente e sua acompanhante, pelo tempo necessário à realização do tratamento.

De acordo com o processo, Y. L. B. F. de S., representada na ação judicial por sua responsável, Tammy Brandão Freire, é portadora de Anemia Falciforme com Crise, e foi diagnosticada, em consequência da doença, com necrose asséptica coxofemoral esquerda, sendo-lhe indicada, pela equipe médica que a trata, à submissão de terapia com células-tronco, a fim de evitar o agravamento da lesão, para que não se torne irreversível, sendo que o tratamento é realizado fora do domicílio da paciente.

Após ter negado pela empresa o tratamento, Tammy Freire recorreu à Justiça, através de Ação de Obrigação de Fazer contra a Unimed. No entanto, o pedido liminar na ação foi indeferido, uma vez que a empresa não poderia ser compelida a custear tratamento de caráter experimental, o que gerou a interposição de recurso de Agravo de Instrumento ao segundo grau do Judiciário paraense.

Ao analisar o pedido, o desembargador Constantino Guerreiro verificou que a discussão sobre a cobertura do referido tratamento já avançou, considerando que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) já concretizou o início da regulação concernente às boas práticas relativas ao uso de Células Humanas para Uso Terapêutico, além do fato de o plano de saúde da paciente ter abrangência nacional.

Assim, o magistrado destacou julgados do Superior Tribunal de Justiça que vem confirmando decisões de tribunais estaduais no que diz respeito à autorização de procedimentos para tratamentos experimentais. Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado determinou a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia, até o limite de R$ 60.000,00.

*Informações do TJPA

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