TJMS: Juíza aborda notificação compulsória a equipe de enfermagem obstétrica

Por em maio 11, 2017

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso do Sul iniciou mais uma ação de enfrentamento. Na manhã desta quinta-feira (11), a juíza Jacqueline Machado realizou uma mesa redonda na Maternidade Cândido Mariano como parte da programação do hospital que reuniu a enfermagem obstétrica e neonatal para rediscutir as práticas assistenciais.

De acordo com a juíza, o período gestacional para a mulher é um momento de maior fragilidade e o risco de agressões aumenta. “É um fator de risco. Então levamos essa informação para esse profissional da saúde, que trata diretamente com esse grupo, e destacamos e orientamos sobre a notificação compulsória”, ressalta.

A legislação estabelece que os profissionais de saúde notifiquem casos de violência doméstica que atenderem ou identificarem no âmbito de seus atendimentos. A lei da notificação compulsória nem sempre é observada, então a palestra teve por objetivo fazer uma política de prevenção. “É o Estado presente, envolvido com o que está acontecendo e como essa vítima está sendo atendida no sistema de saúde”, acrescentou a magistrada, lembrando que esse trabalho será levado para outros hospitais como parte do programa “Mulher Brasileira” de enfrentamento a violência, desenvolvido pela Coordenadoria.

A iniciativa faz parte da campanha do Poder Judiciário de MS “Mulher Brasileira”, inserida na mobilização nacional “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela presidente do STF e do CNJ, Ministra Cármen Lúcia, e encampada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran.

*Informações do TJMS

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