TJMG garante direito de paciente à cirurgia plástica reparadora

Por em Março 3, 2020

O Bradesco Saúde terá de indenizar uma paciente em R$ 10 mil por danos morais, por ter se recusado a cobrir uma cirurgia plástica de reconstrução das mamas. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parte da sentença da Comarca de Caeté.

A mulher alega que, por sofrer de obesidade mórbida, foi submetida a uma cirurgia para redução do estômago (gastroplastia) e perdeu cerca de 56kg. A redução brusca de peso acarretou excesso e dobras de pele no abdômen e nas mamas.

Ela precisaria se submeter a outra operação, uma mastoplastia com inclusão de prótese, para a reconstrução das mamas. Porém, o procedimento não foi autorizado pelo plano de saúde, o que levou a cliente a procurar a Justiça.

A juíza Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto determinou que o Bradesco Saúde autorizasse a cirurgia no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a R$ 20 mil.

Decisão

Ambas as partes recorreram da decisão. A paciente afirmou que a não realização da cirurgia interferiu em seu bem-estar e sua saúde, por isso solicitou indenização por danos morais de R$10 mil.

Já a prestadora de serviços alegou que o contrato continha delimitação clara no sentido de que a cobertura para a correção de mama seria autorizada apenas no caso de acidente pessoal ou neoplasia (tumor nas mamas).

O desembargador Arnaldo Maciel negou o recurso do Bradesco Saúde e determinou o pagamento de indenização por danos morais à cliente.

De acordo com o relator, a conduta da empresa não se limitou a um simples descumprimento contratual, mas causou desespero e insegurança à paciente, além de ter prolongado uma situação que vinha lhe causando sérios danos físicos e psicológicos.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores João Cancio e Baeta Neves.

Consulte o andamento do processo e leia o acórdão.

*Informações do TJMG

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