TJMG e Estado criam comissão em prol de pacientes judiciários

Por em outubro 8, 2020

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e as coordenações do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) estiveram com os secretários de Estado Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva e General Mário Lúcio Alves de Araújo, para discutir a possibilidade de ampliar o atendimento a esse público, considerado um dos mais vulneráveis no País.

O resultado foi a criação de uma comissão que abrange o Judiciário mineiro e as pastas estaduais de Saúde (SES-MG), de Justiça e de Segurança Pública (Sejusp-MG) e de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) para examinar o melhor caminho para a desinstitucionalização de pacientes judiciários e para o acompanhamento particularmente daqueles que já poderiam voltar para casa, mas permanecem em estabelecimentos de saúde por não terem para onde ir.

A ideia é criar um projeto-piloto de mais residências terapêuticas em Minas. As casas serão administradas pelos municípios e contarão com recursos do Estado e com o apoio dos núcleos regionais do PAI-PJ. A partir do diálogo desta tarde, 13 pacientes já poderão ser encaminhados para esses locais, pois não representam risco nem para si nem para os outros.

Causa relevante

O presidente Gilson Lemes enfatizou que a causa é relevante porque afeta uma série de assuntos do interesse do Judiciário, desde a humanização da execução penal até a celeridade nos processos. Segundo ele, a população receberá todo o auxílio do Poder Judiciário, que se empenhará também em viabilizar parcerias para que os portadores de sofrimento mental tenham condições de vida digna, acompanhados por equipes capacitadas e reinseridos na comunidade.

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O presidente Gilson Lemes e o secretário de estado de Saúde, Carlos Amaral Pereira da Silva

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“Nesse encontro com os secretários de estado de Saúde e de Justiça e Segurança Pública, acompanhados dos integrantes da coordenação do PAI-PJ, buscamos um apoio do governo estadual, como já fizemos com o Município de Belo Horizonte, para integrar essas pessoas que estão em estabelecimentos hospitalares, como o manicômio Jorge Vaz, de Barbacena, com condição de saúde regularizada e cessação da periculosidade”, diz.

“As residências terapêuticas seriam a saída para que aqueles que não têm família e já cumpriram a medida de segurança possam ser atendidos dignamente, porque a forma como essas pessoas estão hoje é lastimável. Verificamos essa condição e o Tribunal precisa agir e cobrar, participando da busca de uma resposta que permita a esse público viver com dignidade, saúde e segurança, e para que esses indivíduos sejam o quanto antes reintegrados à sociedade”, argumentou.

*Informações do TJMG

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