TJDFT suspende liminarmente obras de Unidade Básica de Saúde

Por em Maio 18, 2020

O juiz substituto da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, proferiu decisão liminar, nesta sexta-feira, 15/5, para que o Distrito Federal, a Terracap e a Construtora Queiróz Oliveira Limitada paralisem as obras de Unidade Básica de Saúde – UBS no Vale do Amanhecer, até decisão final, sob pena de multa de R$ 50 mil.

A Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristã, autora da ação, alega que sempre defendeu a instalação de uma UBS no território de suas atividades e que, inclusive, chegou a oferecer ao GDF dois locais para instalação da unidade. No entanto, afirma que os réus iniciaram as obras em local inconveniente, causando a destruição de outras áreas comuns. Diante do exposto, solicita que a obra seja suspensa até o devido esclarecimento dos fatos.

Ao analisar o caso, o juiz destacou que a questão deve ser resolvida de forma ágil, já que a população precisa da UBS. No entanto, explicou que “o perigo de dano é tão intenso e irreversível (principalmente considerando o aparente cunho religioso dos monumentos a serem afetados – como o portal de entrada no Vale do Amanhecer), que, por cautela, a concessão da liminar pretendida é impositiva, ao menos até que os fatos estejam devidamente esclarecimentos nos autos”.

O juiz determinou ainda a intimação dos réus para que, no prazo de 48h, prestem informações e manifestem-se, principalmente, sobre o atual estágio da obra e sobre a possibilidade da UBS ser construída em outra localidade, nas proximidades do Vale do Amanhecer.

Cabe recurso da decisão.

PJe: 0703247-24.2020.8.07.0018

*Informações do TJDFT

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