TJDFT: Demora na liberação de corpo de paciente gera dever de indenizar

Por em junho 8, 2017

A 1ª Turma Recursal do TJDFT modificou sentença proferida pelo 1º Juizado da Fazenda Pública para minorar o valor da indenização a ser paga aos autores da demanda, ante a demora na liberação do corpo de ente querido para sepultamento. A decisão foi unânime.

Os autores (marido e filhos da falecida) ingressaram com ação pleiteando indenização por danos morais, visto que a paciente faleceu no dia 25.12.2015, em hospital da rede pública, no entanto, o enterro só pode ser realizado 4 dias depois, tendo o corpo sido objeto de descuido, vez que deixado fora da refrigeração devida. Ainda, diante do avançado estado de decomposição em que o corpo foi encontrado, a família foi obrigada a arcar com os custos de urna especial para realizar o enterro em caixão lacrado.

Para a juíza substituta originária, “o Distrito Federal, por intermédio de seus prepostos, descumpriu seu mister de entregar o corpo de paciente morto no interior de nosocômio público em perfeitas condições aos familiares, atraindo, desse modo, o dever indenizatório, pois o corpo estava sob sua guarda e responsabilidade e sua obrigação de cuidado não foi prestada a contento”. Diante disso, julgou procedente o pedido para condenar o DF a pagar indenização por danos materiais referente ao valor da urna (R$ 1.450,00) e indenização por danos morais na quantia de R$ 10 mil.

O DF recorreu e embora o Colegiado tenha consignado que “os fatos experimentados extrapolam meros transtornos do cotidiano, uma vez que a impossibilidade de velar um ente querido e conceder um enterro digno pelos familiares, em face da demora na liberação do corpo, recebido em adiantado estado de decomposição, revela evidente sofrimento humano”, os julgadores entenderam que o montante de R$ 5 mil era “suficiente para, com razoabilidade e proporcionalidade, compensar os danos morais sofridos pelos autores, sem, contudo, implicar enriquecimento sem causa”.

Número do processo (PJe): 0702643-11.2016.8.07.0016

*Informações do TJDFT

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