TJAL discute criação da Câmara de Mediação em Saúde

Por em janeiro 11, 2017

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) promoveu, nesta terça-feira (10), a primeira reunião para discutir a criação da Câmara de Mediação em Saúde, que deverá diminuir o número de processos da área que chegam ao Judiciário. A expectativa é que a unidade comece a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano.

“O TJ, por meio da Presidência, estabeleceu como uma das metas do biênio a materialização dessa Câmara, que servirá para evitar a judicialização excessiva de matérias relacionadas à saúde e também para racionalizar todos os procedimentos no âmbito do Judiciário. Significa dizer que teremos um órgão central para mediar, de forma pré-processual, a matéria médica e também para orientar os atores envolvidos”, explicou o juiz auxiliar da presidência, Carlos Cavalcanti.

Ainda segundo o magistrado, a iniciativa já existe nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro. A ideia é aperfeiçoar o processo, adequando-o à realidade de Alagoas. “Precisamos do apoio das entidades parceiras, entre elas as Secretarias de Saúde do Estado e do Município, a Justiça Federal e a Defensoria Pública, para que a proposta se desenvolva”, ressaltou.

De acordo com a secretária de Saúde do Estado, Rozangela Wyszomirska, um dos grandes problemas enfrentados pelos entes públicos diz respeito aos crescentes pedidos por medicamentos e procedimentos médicos. “Essa judicialização muitas vezes é desnecessária. A expectativa com a criação da Câmara é que a gente possa se antecipar e resolver o problema antes que ele chegue à Justiça”.

Para o secretário de Saúde de Maceió, Thomaz Nonô, a criação da Câmara de Mediação é positiva e vai beneficiar a sociedade. “Fico feliz que o TJ esteja engajado nessa questão, porque essa é uma oportunidade extraordinária. É importante que a ideia flua da melhor forma possível, para beneficiar a população”, afirmou.

Na próxima semana, uma equipe do Tribunal visitará as Secretarias de Saúde do Estado e do Município para apresentar os instrumentos normativos do projeto e definir a participação das instituições. Na reunião desta terça-feira, também participaram o desembargador Alcides Gusmão e a secretária-executiva de Saúde de Alagoas, Rosimeire Rodrigues.

Como funcionará

O médico e coordenador da Câmara Técnica de Saúde do TJ/AL, Georges Christopoulos, explicou como funcionará o projeto. Segundo ele, o cidadão se dirigirá à Câmara de Mediação, onde será recepcionado por equipes das Secretarias de Saúde, que analisarão seu pedido. Caso a demanda não seja atendida, um conciliador tentará negociar o pedido junto à secretaria. “Se não ocorrer acordo, a demanda é enviada ao juiz. Imagino que um bom número de processos não vá chegar à Justiça”.

Câmara Técnica x Câmara de Mediação

O Tribunal de Justiça de Alagoas instituiu, em abril de 2016, a Câmara Técnica de Saúde, que tem como objetivo assessorar os magistrados na hora de decidirem questões ligadas à área. O órgão funciona na própria sede do TJ/AL e é formado por médicos, enfermeiros e dentistas. Os pareceres emitidos podem ser visualizados aqui.

Já a Câmara de Mediação em Saúde, que está em fase de discussão, será um órgão administrativo do Poder Judiciário que vai se preocupar em resolver as demandas antes da judicialização dos pedidos.

*Informações do TJAL

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