TJ e CNJ propõem debate sobre custos da judicialização da saúde

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O impacto da litigiosidade da saúde nas contas públicas será um dos temas em debate no Encontro Estadual do Direito à Saúde, realizado mediante promoção conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e marcado para ocorrer no próximo dia 28 de novembro em Florianópolis.

O evento é uma solicitação do Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde (Comesc), criado pela Resolução 107 do CNJ. O ministro Teori Zawascki será um dos convidados da organização. Estão previstas palestras sobre temas como “Medicina baseada em evidências”, “Judicialização da saúde” e “Relações interinstitucionais no cumprimento das requisições”.

Está marcado também um workshop com juízes sobre a Resolução 238 do CNJ e um debate sobre o tema, conduzidos pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. São esperados aproximadamente 200 participantes, inclusive magistrados do Judiciário catarinense com competência para feitos da Fazenda Pública (convocados) e integrantes das Câmaras de Direito Público do TJ, membros do Ministério Público de Santa Catarina, do Ministério Público Federal, da Justiça Federal e do Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina. O evento acontecerá no auditório do Tribunal de Justiça, das 8h30min às 9h30min e das 14 às 18 horas.

*Informações do TJSC