RS: TCU identifica irregularidades em licitação e contratos para construção de unidade de saúde

Por em outubro 17, 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas e impropriedades na licitação para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no município de Palmeira das Missões/RS. Entre os achados da fiscalização estão irregularidades como restrições a competitividade e sobrepreços superior a R$ 44 milhões.

A recomendação do Tribunal, em primeira avaliação, foi classificar os achados como indícios de irregularidades graves com recomendação de paralisação (IGP). Após concluir o relatório de inspeção, o TCU encaminhou os autos para manifestação dos gestores, o que permitiu identificar que a prefeitura do município apresentou medidas concretas para declarar nulidade à licitação.

Diante da ação, o TCU classificou os achados como indícios de irregularidades graves com recomendação de continuidade (IGC). De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, as medidas adotadas pela prefeitura são capazes de mitigar o risco de danos ao erário. Porém, o Tribunal determinou que, no prazo de 15 dias, a prefeitura encaminhe para análise resultado do processo de anulação do certame.

Leia a íntegra das decisões: Acórdão  2594/2016

*Informações do TCU

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