TCU conclui nova versão do FiscSaúde

Por em março 8, 2016
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nova versão do relatório sistêmico de fiscalização da saúde (FiscSaúde), um levantamento de amplo escopo no tema, que aborda, entre outros, questões orçamentárias e financeiras afetas à área e reúne informações sobre fiscalizações relevantes realizadas pelo TCU.
A Função Saúde constituiu, em 2014, o terceiro maior conjunto de despesas no orçamento da União, com valores liquidados de R$ 86 bilhões, dos quais 67% foram executados de forma descentralizada (por estados e municípios) e  30%, de forma direta. A fim de atingir o valor mínimo em saúde, a União inscreveu mais de R$ 6 bilhões em restos a pagar. Em trabalho específico, o TCU irá fiscalizar se eventuais cancelamentos de restos a pagar ocorridos posteriormente podem implicar o descumprimento do mínimo constitucional na saúde.
As transferências de recursos federais para investimento somaram R$ 1,7 bilhão, e se concentram especialmente na construção, ampliação e implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), representando 45,7% do total. Os gastos relativos à Assistência Hospitalar e Ambulatorial aumentaram 59% entre 2009 e 2014. Mas, a participação nos gastos totais caiu de 53%, em 2009, para 48% em 2014. Em 2014, foram gastos cerca de R$ 9 bilhões com o Suporte Profilático e Terapêutico, que abrange as ações voltadas para a produção, distribuição e suprimento de drogas e produtos farmacêuticos em geral. O valor gasto representou 10,5% dos gastos totais da Saúde no mesmo ano.
As transferências federais para os estados, o DF e os municípios com vistas a custear as ações e os serviços de saúde aumentaram nos últimos anos. Entretanto, esses repasses ficaram mais vinculados a procedimentos de média e alta complexidade e mais dependentes da adesão dos entes federados a programas prioritários do Ministério da Saúde.
*Informações do TCU

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