TCU aponta falhas e cobra transparência na gestão da Ebserh

Por em abril 18, 2016

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas ações da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) apontou uma série de falhas na gestão e na infraestrutura de Hospitais Universitários Federais (HUFs). Em relatório divulgado no fim de novembro, o ministro relator, Bruno Dantas, cobrou transparência na gestão financeira da empresa e asseverou que as falhas encontradas “têm reflexos negativos de grande impacto para a efetiva prestação de serviços de saúde pública” e “implicam em repasses de recursos desconectados da capacidade real dos hospitais e das necessidades de saúde das comunidades atendidas”.

Entre os problemas apontados está a existência de mais de uma unidade gestora atuando dentro de um mesmo hospital, o que prejudica a confiabilidade dos registros contábeis. Outro achado do Tribunal foi em relação ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais integrados ao SUS.

De acordo com o TCU, o programa teve previsão normativa de que seu financiamento seria compartilhado de maneira paritária entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC). O trabalho de auditoria identificou, no entanto, que a norma vem sendo descumprida, pois a alocação de recursos não tem sido feita de acordo com os percentuais previstos. Entre os anos de 2010 e 2014, por exemplo, o MS transferiu R$ 2,2 bilhões para o programa, enquanto o MEC aplicou R$ 940 milhões em rubrica específica do Rehuf.

Outro item avaliado pela auditoria foi a contratualização nos serviços prestados. Embora os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino devam ser integrados ao SUS mediante convênio, o TCU constatou que nove HUFs não tinham instrumentos formais de contratos válidos e atuais. Como reflexo, os repasses de recursos aos hospitais têm sido feitos com base nas metas físicas estabelecidas em instrumentos anteriores, que não mais refletem a capacidade operacional ou o perfil assistencial do hospital, além de não considerar as mudanças no perfil demográfico e epidemiológico locais.

No caso do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, por exemplo, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) mantém os repasses de valores constantes no último instrumento vigente, de 2005, apesar de atualmente o hospital produzir, mensalmente, o dobro de procedimentos assistenciais em comparação àquele ano.
A partir desta auditoria, o TCU determinou à Casa Civil que, em conjunto com os ministérios envolvidos, adote providências para corrigir o descompasso financeiro estabelecido no normativo referente ao Rehuf e alertou o órgão para a possibilidade de aplicação de multa em caso de não atendimento da determinação. O tribunal também determinou à Ebserh, ao Ministério da Saúde, a secretarias de saúde e a universidades que implementem medidas para sanar os problemas encontrados.

Acesse aqui a íntegra do Acórdão 2983/2015 do TCU.

*Informações do CFM

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