Todos os posts marcados "Julgados"

  • TJCE mantém decisão sobre transplante de medula em criança

    O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, manteve a liminar que determinou ao Estado do Ceará o custeio de todo o procedimento cirúrgico para a criança A.C.P.F.M., que necessita...

    • Postado Março 13, 2013
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  • Justiça rejeita ação movida por sindicato contra critérios do CFM

    A 22º Vara Judiciária do Distrito Federal indeferiu a Ação Ordinária contra a Resolução 1.993/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM), proposta pelo Sindicato dos Médicos do DF. A Resolução, que instrui a eleição dos membros titulares e suplentes...

    • Postado Março 13, 2013
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  • Plano de saúde é condenado por protelar tratamento de home care

    O Juiz de Direito Substituto da 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Cassi a pagar a beneficiário R$ 3.000,00, a título de danos morais, em decorrência da negativa por parte do plano de saúde em custear o...

    • Postado Março 12, 2013
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  • STJ determina bloqueio de dinheiro de ex-prefeita suspeita

    A Segunda da Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para decretar a indisponibilidade de R$ 92 mil de Valmira Alves da Silva. Ex-prefeita de Novo Repartimento (PA), ela responde...

    • Postado Março 12, 2013
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  • Justiça determina que Unimed Fortaleza autorize cirurgia para criança

    A Unimed Fortaleza deve realizar cirurgia na criança N.H.B.V., que nasceu com disfunção na uretra. A decisão é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos, a criança...

    • Postado Março 6, 2013
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  • Beneficiário tem dez anos para pedir ressarcimento de cobertura negada por plano de saúde

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser de dez anos o prazo prescricional para propor ação contra plano de saúde para o ressarcimento de despesas realizadas em razão de descumprimento de obrigações constantes...

    • Postado Março 5, 2013
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  • Drogaria indenizará idoso por troca de medicação

    A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Drogarias Pacheco a indenizar, por danos morais, no valor de R$10 mil, Ilion de Sá. O idoso foi à farmácia para adquirir um remédio controlado,...

    • Postado Março 4, 2013
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  • Liminar garante consulta para cirurgia bariátrica em obesa

    O juiz Rafael Bruning, lotado na comarca de Tijucas, deferiu pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público para determinar ao Estado que providencie, com urgência, consulta médica em benefício de uma paciente portadora de obesidade...

    • Postado Março 4, 2013
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  • TJSP nega indenização a médico por uso de imagem na TV

    A 7ª Câmara de Direito Privado manteve a decisão que negou a indenização por danos morais referente a direito de imagem ao médico J.A.F.D.M.. Ele alegou ter sido enganado, pois teve gravada uma consulta médica, sem sua autorização,...

    • Postado Fevereiro 28, 2013
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  • Estado deve fornecer tratamento para vítima de leucemia

    O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para a agricultora M.H.S., vítima de câncer. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0141686-81.2013.8.06.0001)...

    • Postado Fevereiro 27, 2013
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