• TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização
• TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes
• TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização
• Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus
• TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos
• TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade
• TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil
• TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal
• TJCE: Hapvida tem dever de indenizar por atendimento inadequado a bebê
• TJPB: Operadora de saúde é obrigada a dar continuidade a home care de paciente terminal

Todos os posts marcados "Julgados"

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  TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht S.A. a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e à filha de um encarregado que morreu em decorrência de malária contraída...

  • Postado Abril 20, 2018
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  TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no início de abril, liminar que garante o fornecimento de uma bomba infusora de insulina para um menino de 13 anos portador de diabetes mellitus tipo I. O...

  • Postado Abril 16, 2018
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  TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização

  A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar, por dano material, R$ 45.796,78, a um paciente que teve de desembolsar essa quantia para custear um procedimento médico. Além disso, terá de indenizar, a...

  • Postado Janeiro 12, 2018
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  Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus

  Membros das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam mandado de segurança para que uma paciente receba da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) o medicamento micofenolato de mofetila, para o tratamento de lúpus erimatoso...

  • Postado agosto 11, 2017
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  TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos

  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu liminar para determinar que a União encaminhe um bebê portador de Síndrome de Megabexiga Microcólon e Hipoperistaltismo Intestinal (MMHIS) ao exterior e custeie todo o...

  • Postado julho 27, 2017
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  TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade

  A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado e uma entidade filantrópica religiosa a pagar R$ 120 mil por danos morais a dois casais e suas filhas, nascidas em 1988 e...

  • Postado julho 24, 2017
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  TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil

  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Maracanaú a pagar indenização no valor de R$ 100 mil por morte de bebê durante o parto. O relator do...

  • Postado julho 19, 2017
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  TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal

  Amanda Victória Brusda, portadora de atrofia muscular espinhal 1 (AME), conseguiu, na Justiça goiana, o direito de receber o medicamento Spiranza (nusinersen), ou similar genérico, que ainda não pode ser comprado no Brasil e de altíssimo custo....

  • Postado julho 14, 2017
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  TJCE: Hapvida tem dever de indenizar por atendimento inadequado a bebê

  A mãe de um recém-nascido ganhou na Justiça o direito de receber indenização de R$ 10 mil a título de danos morais do plano de saúde Hapvida Assistência Médica. A decisão, da 1º Câmara de Direito Privado...

  • Postado julho 10, 2017
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  TJPB: Operadora de saúde é obrigada a dar continuidade a home care de paciente terminal

  Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter idoso, que se encontra em estado terminal de saúde, em sistema de tratamento domiciliar (home care) oferecido pelo plano de saúde da Associação...

  • Postado julho 7, 2017
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