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TJDFT: Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital da Universidade de Brasília – Fahub a efetivar a transferência de plano de...
- Postado Maio 6, 2020
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TJDFT nega pedido do Sindmédico-DF para suspender cirurgias e procedimentos eletivos
Desembargadora da 1ª Turma Cível do TJDFT negou pedido liminar apresentado pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal – Sindmédico-DF contra decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, que negou a suspensão de cirurgias e...
- Postado Abril 22, 2020
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Juiz nega liminar a empresas do ramo da saúde para adiar pagamento de tributos
Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF negou, em caráter liminar, pedido dos Hospitais Santa Lúcia, Prontonorte e Maria Auxiliadora e dos Centros Radiológicos de Brasília e do Gama para, em suma, adiar o pagamento...
- Postado Abril 15, 2020
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STJ: Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um médico cubano que buscava permanecer no Programa Mais Médicos. Para o colegiado, a lei que estabeleceu o programa deixou expresso que não...
- Postado Abril 1, 2020
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TJSP determina que plano de saúde forneça medicamento para tratamento de criança
Com funcionamento remoto para garantir o atendimento das demandas mais urgentes do Estado, o Tribunal de Justiça de São Paulo continua a prestar jurisdição para a população. A 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, por exemplo,...
- Postado Março 31, 2020
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Justiça nega recurso e Amil é proibida de descredenciar Incor Natal
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso do plano de saúde AMIL que tentava reverter sentença que o proibiu de descredenciar o Instituto do Coração de Natal Ltda., (INCOR) de realizar procedimento/consulta/atendimento...
- Postado Março 27, 2020
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Planos de saúde são condenados por não permitir que marido acompanhasse a esposa durante o parto do filho do casal
Dois planos de saúde, que se apresentam com mesma marca, foram condenados a pagar R$15 mil em indenização a um casal que foi impedido de ficar junto durante o parto do seu filho. A decisão é da...
- Postado Março 26, 2020
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Marido de paciente com Coronavírus é obrigado a realizar exames e aguardar em quarentena
Em decisão proferida por juíza plantonista foi deferido o pedido do Distrito federal para que o marido de uma paciente diagnosticada com Coronavírus (2019-nCoV) fosse submetido a exames para constatar se ele também foi contaminado, além de obrigá-lo a ficar em isolamento domiciliar até o resultado do...
- Postado Março 10, 2020
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Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que não quis pagar pela substituição de prótese para um paciente amputado. De...
- Postado Março 10, 2020
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STJ afasta cobertura de fertilização com exclusão expressa no plano de saúde
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, de tratamento de fertilização in vitro. Para o colegiado, determinar cobertura obrigatória da fertilização in...
- Postado Março 3, 2020
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