• Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para procedimentos urgentes
• TJES: Médico deve indenizar casal em R$ 7 mil por informar o sexo errado do bebê após ultrassonografia
• TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização
• TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes
• TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização
• Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus
• TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos
• TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade
• TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil
• TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal

Todos os posts marcados "Julgados"

• 
  Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para procedimentos urgentes

  O plano de saúde GEAP Autogestão em Saúde foi condenado a autorizar procedimento de urgência a segurado, fora do prazo de carência estipulado no contrato, bem como a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de danos...

  • Postado Maio 22, 2018
  • 0
• 
  TJES: Médico deve indenizar casal em R$ 7 mil por informar o sexo errado do bebê após ultrassonografia

  Um médico deve indenizar um casal de Santa Maria de Jetibá, em R$ 7 mil por danos morais, após informar o sexo errado do bebê durante um exame de ultrassonografia. O réu deve ainda compensar o casal...

  • Postado Maio 2, 2018
  • 0
• 
  TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht S.A. a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e à filha de um encarregado que morreu em decorrência de malária contraída...

  • Postado Abril 20, 2018
  • 0
• 
  TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, no início de abril, liminar que garante o fornecimento de uma bomba infusora de insulina para um menino de 13 anos portador de diabetes mellitus tipo I. O...

  • Postado Abril 16, 2018
  • 0
• 
  TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização

  A Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar, por dano material, R$ 45.796,78, a um paciente que teve de desembolsar essa quantia para custear um procedimento médico. Além disso, terá de indenizar, a...

  • Postado Janeiro 12, 2018
  • 0
• 
  Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus

  Membros das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas concederam mandado de segurança para que uma paciente receba da Secretaria de Estado da Saúde (Susam) o medicamento micofenolato de mofetila, para o tratamento de lúpus erimatoso...

  • Postado agosto 11, 2017
  • 0
• 
  TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos

  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu liminar para determinar que a União encaminhe um bebê portador de Síndrome de Megabexiga Microcólon e Hipoperistaltismo Intestinal (MMHIS) ao exterior e custeie todo o...

  • Postado julho 27, 2017
  • 0
• 
  TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade

  A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado e uma entidade filantrópica religiosa a pagar R$ 120 mil por danos morais a dois casais e suas filhas, nascidas em 1988 e...

  • Postado julho 24, 2017
  • 0
• 
  TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil

  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Maracanaú a pagar indenização no valor de R$ 100 mil por morte de bebê durante o parto. O relator do...

  • Postado julho 19, 2017
  • 0
• 
  TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal

  Amanda Victória Brusda, portadora de atrofia muscular espinhal 1 (AME), conseguiu, na Justiça goiana, o direito de receber o medicamento Spiranza (nusinersen), ou similar genérico, que ainda não pode ser comprado no Brasil e de altíssimo custo....

  • Postado julho 14, 2017
  • 0