Subcomissão propõe incentivos para produtos hospitalares nacionais

Por em julho 22, 2014

relatório da subcomissão especial de desenvolvimento do complexo industrial em saúde propõe uma série de indicações a diversos órgãos de governo para alavancar o setor.

Na área tributária, o texto sugere taxar a exportação de commodities, isentar de impostos a venda no Brasil de produtos hospitalares feitos no Brasil e aumentar a alíquota de importação de produtos farmacêuticos ativos e produtos para a saúde, a fim de forçar o uso de recursos nacionais. “A medida vai proteger o mercado interno e estancar a desindustrialização nessas áreas”, afirmou a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para o Ministério de Ciência e Tecnologia, a subcomissão sugere, por exemplo, usar recursos de financiamento em inovação para importar produtos em fases de testes clínicos e ampliar o prazo de reembolso dos financiamentos da Agência Brasileira de Inovação (Finep).

Feghali também propôs aumentar o número de profissionais no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para analisar os 173 mil pedidos de patentes pendentes de análise. “Apesar de a quantidade de examinadores ter dobrado desde 2005, ainda é insuficiente para enfrentar o número crescente de pedidos de patentes”, comentou.

Fragilidade
Conforme levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o deficit comercial da indústria farmacêutica brasileira chegou, em 2010, a 5,9 bilhões de dólares, a maior parte (2,4 bilhões de dólares) paga para importar insumos de remédios. Cerca de 80% dos medicamentos consumidos no País são aqui produzidos, mas menos de 20% deles são fabricados com insumos brasileiros. “Esse fato indica a fragilidade do parque industrial farmoquímico local.”, disse Feghali.

Atualmente, o gasto anual do Sistema Único de Saúde (SUS) com produtos relacionados ao complexo industrial em saúde – como medicamentos, vacinas, equipamentos, hemoderivados, kits de diagnóstico – chega a R$ 8 bilhões.

Parcerias
De acordo com dados do Ministério da Saúde, desde 2009 já foram assinadas 104 parcerias com 70 laboratórios (13 públicos e 57 privados) para produzir 102 produtos de saúde. Os acordos permitem negociar reduções significativas e progressivas de preços, na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida.

A economia gerada com as aquisições de medicamentos comprados via parcerias, entre 2009 e 2012, foi de R$ 544 milhões.

Histórico
O relatório final é um desdobramento de debates iniciados em 2011, quando a subcomissão foi criada pela primeira vez. Um documento, com propostas de mudança legal e diagnósticos do setor, chegou a ser aprovado naquele ano. Em 2013, o grupo retomou os trabalhos a partir do resultado de estudos sobre a indústria farmoquímica brasileira realizados Fiocruz. (Informações da Agência Câmara)

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