STJ mantém condenação de ex-secretário de Saúde por improbidade

Por em março 9, 2016

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um ex-secretário municipal de Saúde por improbidade administrativa, confirmando decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, o ex-secretário teria transferido a titularidade de sua empresa para nomes de terceiros com o objetivo de burlar a norma que o impedia de participar de licitação na cidade de Toledo para fornecimento de produtos farmacêuticos e odontológicos.

O ex-secretário teria, ainda segundo a denúncia, praticado tráfico de influência para adquirir imóvel, posteriormente alugado para abrigar unidade de saúde do consórcio intermunicipal da região Oeste do Paraná.

Com base na lei de improbidade administrativa, o ex-secretário foi condenado à perda de bens no valor acrescido ilicitamente ao patrimônio, além de ter seus direitos políticos suspensos por oito anos.

*Informações do STJ

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