STJ discute recurso da Amil que questiona proibição de reajustes de planos

Por em junho 28, 2016

Nesta última semana do semestre forense, três turmas realizam sessões de julgamentos. Recurso da Amil Assistência Médica questiona na Quarta Turma acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que proibiu a operadora de aplicar reajustes por faixa etária aos segurados que atingissem 60 anos. A proibição foi feita com base no Estatuto do Idoso, que veda os ajustes.

A seguradora sustenta que o estatuto veda apenas ajustes abusivos e que a sentença inviabiliza qualquer tipo de recomposição, encarecendo os demais planos.

*Informações do STJ

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