- TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
- Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
- Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
- TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
- Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
- Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
- TJES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
- TJSP mantém decisão que obriga estado a custear tratamento e transporte para paciente
- Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
- TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
São Paulo aprova projetos de lei que beneficiam pacientes portadores de diabetes
Dois projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa de São Paulo tratam do cuidado e do tratamento com a diabetes, doença que a cada seis segundos mata uma pessoa no mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Projeto de Lei 557/2017 obriga que nas escolas de educação infantil e fundamental exista uma pessoa treinada para realizar testes de glicemia capilar e administrar insulina, caso necessário, nos alunos diabéticos. O exame, mais conhecido como teste da gotinha ou ponta de dedo, permite acompanhar os níveis de glicose no sangue ao longo do dia.
Para o autor da medida, deputado Celso Nascimento (PSC), a proposta traz tranquilidade aos pais ao garantir acompanhamento e cuidados aos seus filhos diabéticos no ambiente escolar. “Geralmente são os pais que fazem essa administração, e muitas vezes eles trabalham. Há casos em que a mãe fica impossibilitada de trabalhar porque precisa atender a criança, e a dificuldade financeira do casal é grande”, explicou. O texto do projeto prevê que o treinamento seja realizado por profissionais de saúde ou por instituições da área, sem custo ao Estado.
Além disso, o Projeto de Lei 964/2016, de autoria do deputado Fernando Cury (PPS), obriga a realização de testes de glicemia capilar nos alunos do 6º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio da rede estadual de educação. O parlamentar coordena a Frente Parlamentar de Combate à Diabetes e considera a iniciativa importante para identificar os portadores da doença, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida. “O diabetes é silencioso. No Brasil, 14 milhões de pessoas possuem o problema, mas apenas 50% têm conhecimento”, comentou.
Ambos os projetos foram aprovados no último dia 27/12 e aguardam sanção do governador.
*Informações da Assembleia Legislativa de São Paulo