Sindicato médico apresenta contraproposta sobre plano de carreira municipal em SP

Por em agosto 6, 2014

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) apresentou em assembleia, na última segunda-feira, 4 de agosto, a contraproposta da prefeitura de São Paulo após reivindicações dos médicos em relação ao plano de carreira.

As reivindicações dos servidores foram apresentadas à administração na última reunião da mesa do Sistema de Negociação Permanente do setor da Saúde (Sinp-Saúde), em 31 de julho. O secretário de comunicação, Gerson Salvador, que levou as solicitações à administração disse que os representantes da Secretaria Municipal do Planejamento reconheceram que os valores pagos por plantão extra e a gratificações de preceptoria e de difícil provimento estão defasadas em relação ao que é oferecido pelo estado e pela saúde suplementar. Contudo, a prefeitura já deixou claro que a negociação desses valores deverá ser paralela a da carreira e ao Sinp.

Os médicos rejeitaram o formato de enquadramento sugerido pela prefeitura, alegando que o mesmo prejudica os profissionais com mais tempo de serviço. A ideia da prefeitura é criar quatro níveis da carreira, passando de 13 para 17. Na transição, porém, o médico continuará no mesmo nível que está atualmente. Por exemplo: o médico que está há seis anos categoria 13 permanecerá mais 18 meses após a implementação da lei e deverá atender a todos os critérios para ser promovido para 14.

Após a apresentação das respostas da prefeitura, os médicos deliberaram que continuaram lutando por:

– Aumento superior a inflação para todas as categorias, em todos os anos, além de trabalhar por um Protocolo tendo em perspectiva a extinção da Lei 13.303, 2002 e a criação de uma nova lei salarial;

– Rejeitar o enquadramento proposto pelo governo municipal, o que prejudica os médicos que são servidores há muitos anos;

E decidiram também:

– Pleitear junto à prefeitura que as horas de curso necessárias para migração de categoria não sejam zeradas quando a carreira for implementada;

– Trabalhar por um protocolo que rediscuta os valores de preceptoria, adicional de difícil provimento e plantão extra;

Foi definido também que a próxima assembleia será dia 26 de Agosto, terça-feira, às 20h, no auditório do Simesp (rua Maria Paula, 78, 1º andar – Bela Vista).

Subsídio

A advogada do Simesp, Giselle Scavasin, esclareceu que o pagamento utilizando o termo “subsídio” está estabelecido no artigo 39, da Constituição, desde que os servidores públicos estejam organizados por meio de uma carreira. O mesmo artigo define o subsídio como “parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no artigo 37, X e XI.”

Em relatório Giselle explicou que ao determinar a parcela única, a intenção da Constituição Federal é clara no sentido de vedar a fixação de subsídio em uma parte fixa e outra variável, bem como vedar o acréscimo de vantagens pecuniárias de natureza variada à remuneração do servidor.

“Portanto, a implantação do sistema remuneratório por subsídios impede que novas vantagens pessoais venham a ser deferidas aos servidores públicos posteriormente, restando-lhes somente os reajustes anuais constitucionalmente garantidos”, ilustrou a advogada.

A adaptação para o sistema de subsídio, bem como seu reajuste anual, dependerá de lei específica. Questão que ainda está em aberto na proposta, já a administração prometeu um reajuste escalonado nos anos 2014, 2015 e 2016, após esse período não há garantias de reajustes reais. Por isso, os médicos deliberaram o pedido de revisão da lei 13.303, de 2002, que dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos municipais. (Informações do Simesp)

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