Sindicato consegue vitória judicial contra ‘pejotização’ do trabalho médico

Por em março 2, 2016

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo conseguiu uma importante vitória jurídica no mês de fevereiro. O Simes entrou com ação trabalhista em defesa médica contra o Hospital dos Ferroviários, em Vila Velha, em favor de um colega médico empregado pela instituição. A ação buscava os direitos do profissional que, no momento da admissão, teve condicionada sua contratação ao modelo de PJ, comprometendo, assim, sua aposentadoria. Essa prática é muito comum e força os médicos a aceitarem a fraude para manter seus postos de trabalho.

Todavia, a ação foi ajuizada a três reclamados: O Estado, o Hospital dos Ferroviários e a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), que foi contratada pelo Hospital com verbas estaduais para gerir a instituição. Na ação foram deferidas a responsabilidade solidária e subsidiária entre as associações, além do reconhecimento do vínculo empregatício do médico, que foi o centro da argumentação nessa causa. A instituição negava o vínculo com o profissional, alegando que o mesmo era remunerado através de ”pejota”.

O advogado do Simes, Dr. Télvio Valim, comemorou mais uma vitória jurídica do Sindicato. ”A ‘pejotização’ é uma fraude. O colega médico foi aliciado pelos gestores e houve certa pressão para que aceitasse receber como pessoa jurídica, para que a instituição ficasse livre de encargos trabalhistas. Quando há contratação por ‘pejota’ de um funcionário que cumpre metas, horários e é subordinado à instituição, fica configurada a relação de emprego entre médico e, neste caso, o Hospital dos Ferroviários. Então nós saímos muito satisfeitos com a decisão judicial, pois temos milhares de médicos na mesma situação que este profissional de Vila Velha espalhados por todo o Estado.”, afirmou o advogado.

*Informações do SIMES

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