Senador pede revisão de medida que dificulta distribuição de remédios para doenças raras

Por em março 15, 2017

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez um apelo em Plenário nesta terça-feira (14) em razão da dificuldade de acesso a medicamentos pelos portadores de doenças raras. Segundo o senador, a redução no prazo de compra de medicamentos de seis meses para 45 dias, realizada pelo Ministério da Saúde, prejudicou os pacientes, que passaram a enfrentar interrupções em tratamentos e a completa falta de acesso aos remédios,

— Muitas vezes, em 45 dias, não é possível vencer nem mesmo a burocracia para obter os medicamentos — declarou Cássio.

Ele anunciou a realização, nesta quinta-feira (15), de uma audiência no Ministério da Saúde, com a participação da deputada Mara Grabilli (PSDB-SP) para rever a decisão referente aos prazos de compra. Cássio Cunha Lima finalizou o discurso pedindo ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, e aos demais senadores que se sensibilizassem e aderissem à causa.

Remédio gratuito

O apelo teve apoio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que pediu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 661/2015, de sua autoria, que garante a segurança jurídica ao programa Farmácia Popular, responsável por distribuir medicamentos à população. O programa é instituído e regulado por meio de decretos e portarias.  Esses instrumentos, segundo o senador, podem ser modificados ou revogados pelo Poder Executivo a qualquer tempo, mesmo sem a anuência do Congresso Nacional.

Além disso, o projeto também prevê a distribuição em duas modalidades, como já acontece hoje. Na primeira, a Fundação Oswaldo Cruz fornece os remédios por meio de convênios com os entes federados. Na segunda, os remédios são colocados à disposição dos usuários nas farmácias privadas, mas eles pagam apenas 10% do valor de referência. Os outros 90% são pagos pelo governo federal.

*Informações da Agência Senado

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