Senador pede à Câmara que aprove atuação de médicos militares no SUS

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Em pronunciamento, nesta quinta- feira (17), o senador José Pimentel (PT-CE) pediu agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011 que permite aos médicos das Forças Armadas acumularem funções nas redes pública e particular de saúde, fora da área militar.

– Até porque boa parte desses profissionais está lotada nas regiões de fronteira, nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos. Ali nós temos aproximadamente 5 mil médicos militares, que poderão, após a alteração constitucional, integrar essa luta para que possamos ter mais médicos nas pequenas cidades, nas cidades fronteiriças e nos estados mais periféricos – disse.

Em agosto último, a PEC 122 foi aprovada no Senado. Pimentel informou que, a partir de entendimento com as lideranças, será montando um calendário especial para a votação da proposta na Câmara. Com a alteração, médicos militares da Marinha, Exército e Aeronáutica poderão exercer a sua atividade junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador agradeceu aos parlamentares pelo conjunto de ações para fortalecer a saúde pública, especialmente aos líderes no Senado pela aprovação da Medida Provisória (MP) 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal.

Pimentel também destacou a discussão sobre a emenda à Constituição que vincula progressivamente 15% das receitas correntes líquidas da União para o SUS. Pelo texto da PEC do Orçamento Impositivo (22-A/2000), durante o período que vai até 2018, seriam acrescentados mais de R$ 60 bilhões para a área.

– Sem precisar criar nenhuma contribuição nova, nenhum imposto novo. É um esforço da presidenta Dilma, para que possamos aportar um pouco mais de recursos. De maneira que, no Orçamento de 2014, possamos ter as primeiras parcelas a mais para o financiamento da saúdepública – disse. (Informações da Agência Senado)