Senador comemora aprovação de consórcios para a contratação de médicos

Por em novembro 18, 2013

O senador Paulo Davim (PV-RN) disse, em discurso na quinta-feira (14), que a proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2013) do senador Vital do Rego (PMDB-PB) é a solução para o problema da carência de médicos nas periferias e regiões mais distantes. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada.

A PEC estabelece que uma lei específica deverá disciplinar a criação de consórcios públicos destinados a contratar médicos pelo regime das leis trabalhistas para atuar, com exclusividade, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com Paulo Davim – que é médico – a criação de uma carreira nacional para médicos do SUS, medida também prevista na PEC, deverá viabilizar a chegada desses profissionais de forma permanente — não apenas dentro de um programa temporário como o Mais Médicos —  às áreas mais distantes do país.

— Os médicos vão  ter os seus direitos trabalhistas respeitados e terão uma carreira cujo provimento será por concurso público, cuja porta de entrada será pelo interior do Brasil, priorizando a atenção básica, sem, evidentemente, excluir os especialistas, que são uma necessidade da rede. Essa carreira vai-lhes oferecer a mobilidade necessária, vai oferecer a possibilidade de progressão e, evidentemente, uma remuneração justa para o trabalho que eles vão exercer — disse.

Para Paulo Davim, as medidas propostas no âmbito da PEC 46/2013 representarão a solução definitiva para o problema da carência de profissionais médicos na rede pública. Ao final de seu pronunciamento, o parlamentar manifestou sua expectativa de que a  matéria seja apreciada pelo Plenário na próxima semana. (Informações da Agência Senado)

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