Senado quer acelerar projeto que amplia recursos para a saúde

Por em junho 27, 2013

A comissão especial criada pelo Senado para debater o financiamento da saúde pública decidiu acelerar os trabalhos para que o Plenário vote semana que vem o aumento dos recursos mínimos da União destinados à saúde. O presidente do Senado, Renan Calheiros, incluiu projeto sobre o tema em lista de propostas que devem tramitar com urgência, como resposta às manifestações por mais qualidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2007 — Complementar vinha tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Desde a criação da comissão especial, a proposta passou a depender de avaliação prévia dos integrantes.

Atualmente, a União é obrigada a destinar à saúde o que gastou no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes. A regra já vinha sendo aplicada antes da regulamentação da Emenda 29, aprovada no fim de 2011. O Congresso manteve o cálculo, enquanto setores sociais defendiam pelo menos 10% das receitas do Orçamento federal para a área.

O relator na comissão especial, Humberto Costa (PT-PE), adiantou que pretende sugerir um projeto substitutivo. Segundo ele, o texto da Câmara não representa avanço em relação ao cálculo vigente, que não atende as demandas.

— O que poderemos fazer é utilizar esse projeto como base para aprovar algo que possa representar um consenso maior — comentou.

 

Vinculação

A comissão estuda diferentes opções para assegurar recursos estáveis e suficientes para a saúdepor parte da União — os estados aplicam 12% das receitas, enquanto os municípios investem 15%. Uma solução seria retomar a vinculação de 10% do Orçamento da União, seja sobre as receitas brutas ou líquidas (descontadas as transferências referentes aos fundos de participação).

Outro caminho seria definir um gasto per capita, ou seja, um valor mínimo por cidadão, a partir do qual será projetado o montante dos recursos anuais no Orçamento. De acordo com o senador, nesse caso deverá haver um processo de transição.

— São alternativas que precisamos analisar com calma. É muito importante votar um novo financiamento para a saúde, mas é preciso ­tranquilidade para que não possamos depois inviabilizar o próprio atendimento — ­defendeu.

O senador considera necessário discutir as opções com o governo. Depois da aprovação da proposta na comissão especial, o texto seguirá então para a CAS, onde deve ser examinado como alternativa ao PLC 89/2007, antes da ­decisão em Plenário.

Humberto espera que, de forma simultânea, o Congresso defina novas fontes de receita para asaúde; para tanto, vem sendo considerado o uso de parte das futuras receitas do pré-sal. (Informações do Jornal do Senado)

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