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Senado pode discutir a legalização do aborto

Por em dezembro 4, 2014

A sugestão para que o Senado Federal debata a legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez foi apresentada pela sociedade, como parte do programa e-Cidadania, e contou com o apoio de mais de vinte mil pessoas. A ideia será analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Caberá aos integrantes da CDH a decisão de transformar ou não a proposta em um projeto de lei.

Ao defender o debate do tema, os propositores argumentam que a atual legislação transforma as mulheres em reféns de clínicas clandestinas de aborto. Apesar de a interrupção da gravidez ser crime, o Ministério da Saúde estima que ocorram 1,25 milhão de abortos ilegais por ano.

Os propositores sugerem que todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estar aptas a realizar os procedimentos de interrupção da gravidez. Além disso, é sugerido que a grávida receba apoio psicológico e social para assegurar que tome uma decisão consciente e responsável. Propõem ainda que apenas o aborto até a 12ª semana de gestação e o feito em unidades do SUS serão legais.

De acordo com a legislação brasileira, a gravidez pode ser interrompida quando é consequência de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou se o feto não tem cérebro (anencéfalo). Um estudo coordenado pelos professores da Universidade de Brasília, Debora Diniz e Marcelo Medeiros, mostrou que uma em cinco mulheres brasileiras que vivem em centros urbanos fez pelo menos um aborto até os 40 anos.

A Pesquisa Nacional de Aborto apontou também que são mulheres comuns que se submetem ao aborto. Muitas delas casadas e seguidoras de alguma religião. Além disso, revelou que cerca de metade das mulheres que interromperam a gravidez teve que ficar internada por causa de complicações.

e-Cidadania

O Portal e-Cidadania do Senado Federal oferece uma série de instrumentos para aproximar o Legislativo da sociedade. Um deles é o e-Legislação, segundo o qual o cidadão pode apresentar ideias de projetos legislativos, inclusive para mudar a Constituição. A sugestão que receber o apoio de pelo menos 20 mil pessoas é enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa que analisará se a recomendação pode se tornar um projeto.

Essa possibilidade de participação popular existe desde 2012. Desde então, quatro sugestões já alcançaram o apoio suficiente para serem transformadas em sugestão legislativa: regulamentação das atividades de marketing de rede; regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha; regulamentação do direito de porte de arma a cidadão devidamente qualificado; e, agora a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Mais informações sobre o e-Cidadania no site.

(Informações da Agência Senado)

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