Senado discutirá liberação de aborto voluntário pelo SUS

Por em março 25, 2015

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai programar uma série de audiências públicas para debater proposta de regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, dentro das 12 primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião desta quarta-feira (25), foram aprovados dois requerimentos extrapauta com essa finalidade.

O tema entrou em exame na comissão em razão de sugestão popular (SUG 15/2014) encaminhada ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, com 20 mil apoios. A proposta depende de aprovação no colegiado para ser convertida em projeto de lei, de iniciativa da própria CDH, assim começando a tramitar.

Requerentes

O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, assina um dos pedidos de audiência. O segundo é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o relator da sugestão popular. Ele foi designado para a função na semana passada, depois da desistência da senadora Marta Suplicy (PT-SP), inicialmente designada por Paim.

Magno Malta apontou a necessidade de amplo debate do assunto, a despeito de se tratar de sugestão originária da população. Ele defendeu a realização de, no mínimo, três audiências, podendo se chegar a cinco, se necessário. Paim, que havia proposto apenas uma audiência, acabou concordando com a ideia da série de debates.

Participantes

Para Malta, é importante ouvir representantes de diversos segmentos da sociedade, inclusive entidades religiosas e as comunidades acadêmica e científica. Ainda na próxima semana serão apresentadas indicações de participantes. O senador capixaba chegou a se prontificar para identificar entidades “abortistas”, no sentido de que também sejam ouvidas.

— O debate servirá para três coisas: esclarecer, convencer ou ser convencido — disse o senador, que já mantém posição pública contra o aborto.

Ainda de acordo com Magno Malta, é importante esclarecer o que o aborto causa na mulher que o pratica. Por isso, afirma, justifica ouvir pessoas que têm esse conhecimento e “que nunca foi ouvidas”. Depois, disse que o “grande problema dos abortistas é não querer esse debate, mas simplesmente aprovar” — no caso, a regulamentação do aborto.

Plenário decide

Malta disse que não deseja apresentar relatório sem que o tema seja antes debatido. Em todo caso, observou que a decisão sobre a conversão da sugestão em projeto será da comissão. Lembrou que já havia sido indagado por jornalista sobre o motivo de conseguir a relatoria da matéria, em substituição a Marta. Como disse, isso aconteceu porque “é tão senador quanto ela”.

Paim aproveitou para esclarecer que, após Marta devolver a relatoria, Malta imediatamente solicitou que fosse indicado. E justificou que sempre procura atender os colegas, pela ordem de manifestação.

— Meu critério não é ideológico. Todos são senadores, somos iguais — justificou o presidente da CDH.

 

(Informações da Agência Senado)

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