Senado aprova ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados

Por em maio 31, 2016

O Plenário aprovou nesta terça-feira (31) projeto de conversão (PLV) 9/2016, oriundo da MP 712/2016, que trata de ações como o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, febre chicungunha e zika.

A medida prevê também a dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia. O benefício será concedido se for constatada miserabilidade da família e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães dessas crianças. Isso valerá para todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.

*Informações da Agência Senado

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