Comissão do Senado analisa punição à cobrança de caução em atendimento de emergência

Por em junho 13, 2017

Hospitais e clínicas não poderão mais condicionar o atendimento de urgência e emergência ao pagamento de caução ou apresentação de garantia, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 460/2011, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA) apresentou relatório favorável à proposta. Flexa diz que é importante colocar no Código de Defesa do Consumidor mais essa garantia.

Para mais informações, ouça o áudio do repórter da Rádio Senado Bruno Lourenço.

*Informações da Agência Senado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *