Senado analisa vários projetos de lei para proteger usuários de planos de saúde

Por em Fevereiro 5, 2018

Diversos projetos em análise no Senado buscam proteger os direitos dos usuários dos planos de saúde. Entre as propostas em debate, estão projetos de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF). O PLS 153/2017obriga as empresas de planos de saúde a oferecer e comercializar planos de saúde individuais.

De acordo com o PLS 133/2015, as normas que regem os planos de saúde individuais terão quer ser as mesmas dos planos coletivos ou empresariais com até cem beneficiários.

Já o PLS 100/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), determina que os reajustes dos planos de saúde coletivos, assim como os individuais e familiares, dependam de prévia autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dentro do índice máximo de reajuste estabelecido pela própria agência.

A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado.

*Informações da Agência e Rádio Senado

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