Senado analisa PL que obriga maternidades a ter bancos de leite

Por em janeiro 10, 2017

Projeto de lei do senador Dário Berger (PMDB-SC) obriga as maternidades de referência regional a contar com bancos de leite humano (PLS 171/2016). A relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no final de 2016. Duas emendas foram apresentadas: a primeira deixa explícito que a lei vale para unidades de referência em serviços obstetrícios; e a segunda prevê um prazo de 180 dias para o início da vigência da lei. O texto aguarda votação no Plenário.

Ouça a reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

*Informações da Agência Senado

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