SC deverá tratar câncer de mama metastático com trastuzumabe

Por em fevereiro 2, 2016

O medicamento trastuzumabe (com nome comercial Herceptin) será novamente disponibilizado às pacientes com câncer de mama metastático em Santa Catarina. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal em ação civil pública ajuizada em conjunto com a Defensoria Pública da União e restabeleceu, em parte, a sentença de 2011 que determinava o fornecimento gratuito da substância pelo Estado. A primeira decisão havia sido revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em agosto do ano passado.

O medicamento é destinado às pacientes que apresentam superexpressão do receptor HER2, um dos tipos mais agressivos de tumor. Em 2013, o governo federal anunciou a inclusão do trastuzumabe na lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. No entanto, os critérios do Ministério da Saúde para determinar quem poderá ou não receber o remédio são mais restritivos que os pedidos feitos na ação e não incluem o câncer metastático.

A ministra Assusete Magalhães, do STJ, fundamentou sua posição na jurisprudência do Tribunal, alegando que os pacientes poderão, mesmo em um momento posterior, demonstrar que preenchem os requisitos estabelecidos na decisão. Esta possibilidade havia sido questionada pelo TRF4. Magalhães salientou, ainda, que a efetividade da substância foi reconhecida pelo Ministério da Saúde, que a incluiu na relação de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em decisão monocrática, a ministra determinou “o fornecimento do medicamento Trastuzumabe a todas as pacientes, portadoras de câncer metastático, residentes em Santa Catarina, que comprovem a adequação do referido medicamento à sua situação, por meio de receituário expedido por médico vinculado ao SUS”.

*Informações da Defensoria Pública da União

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