Saúde: TJES debate criação de Câmara para evitar conflitos

Por em novembro 20, 2015

O Grupo de Trabalho da área de Assistência e Saúde do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) se reuniu, na tarde dessa quarta-feira (18), com diversas autoridades para debater, entre outros pontos, a criação da Câmara de Direito Público e Privado da Saúde do TJES. Agora, uma comissão será formada para detalhar o tema.

Esta Câmara funcionará como mais uma instância para evitar a judicialização da saúde. Contudo, sua criação não afetará os casos que realmente precisem ser debatidos em juízo. “Existe uma necessidade de diálogo. A parte precisa ser ouvida. Muitas vezes o processo é instaurado por esse motivo”, disse a coordenadora do grupo, desembargadora Janete Vargas Simões.

Além dos integrantes do Grupo de Trabalho, participaram da reunião diversas autoridades, secretários municipais de saúde, procuradores estaduais e municipais, defensores públicos, juízes, promotores e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Oliveira.

Para o secretário, qualquer iniciativa que reduza o número de processos judiciais sobre serviços de saúde é bem-vinda. “Acho essa ideia excelente. Ela com certeza vai nos ajudar muito no dia a dia”, avaliou.

Além de apresentar o Grupo aos presentes e tratar da criação da Câmara, foi discutida a celebração de convênio entre o TJES, Estado, municípios e planos de saúde para a disponibilização de servidores que possam atuar na mediação entre as partes. Outro ponto de destaque foi o reforço sobre a criação do sistema para acompanhamento de vagas nas UTI’s e internações hospitalares do Estado e da Saúde Suplementar.

Assunto que gerou muito debate entre os presentes, o impacto das decisões judiciais nos orçamentos municipais e estadual foi relatado. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), somente até setembro deste ano, cerca de 4.800 processos judiciais foram atendidos, fato que gerou um gasto para os cofres públicos de, aproximadamente, RS 40 milhões.

Saiba mais:

Por meio do Ato Normativo nº 274/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) de segunda-feira, 09/11, foi instituído o Grupo de Trabalho para implantação de Políticas Públicas de Resolução e Prevenção de novos Conflitos relacionados às demandas de Assistência Social e de Saúde do Estado, dos Municípios e Suplementar.

Fazem parte do grupo, além da desembargadora Janete Vargas Simões, os juízes Marcos Horácio Miranda, Maria do Céu Pitanga, Marianne Júdice de Mattos, Paulo César de Carvalho e Rubens José da Cruz.

*Informações do TJES

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