Saúde foi o setor mais atendido pelas emendas parlamentares

Por em dezembro 11, 2012

A saúde foi o setor que recebeu o maior número de emendas de despesa para a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12).

Das 8.298 emendas apresentadas pelos parlamentares no mês passado, 2.428 se destinam a esse setor (30% do total). Se fossem todas aprovadas, as emendas representariam um gasto adicional de R$ 12,2 bilhões no Orçamento da União.

Os hospitais, privados ou públicos, estão entre os principais interessados nesse tipo de emenda: as duas ações de saúde mais demandadas na proposta orçamentária foram Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde (que prevê recursos para a rede de serviços especializados do Sistema Único de Saúde, com destaque para a compra de equipamentos e unidades móveis de saúde) e Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde (que prevê recursos para postos de saúde e unidades de saúde da família, além de verbas para a compra de equipamentos e unidades móveis de saúde).

A primeira ação recebeu 1.179 emendas, com valor total de R$ 7,2 bilhões. A segunda recebeu 784 emendas, com valor total de R$ 2,2 bilhões. Juntas, essas duas ações somam quase 2 mil emendas.

Esse tipo de repasse é considerado importante porque permite a “capilarização” do apoio do Ministério da Saúde aos municípios.

A maior parte dos R$ 12,2 bilhões em emendas para a saúde veio das bancadas dos estados (R$ 8,2 bilhões).

As comissões da Câmara e do Senado foram responsáveis por R$ 1,8 bilhão e os parlamentares apresentaram
R$ 2,16 bilhões em emendas individuais.

Os parlamentares tiveram direito a apresentar emendas individuais à proposta orçamentária no valor total de
R$ 15 milhões, mas R$ 2 milhões tinham de ser obrigatoriamente destinados à saúde.

A área de educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte recebeu o segundo maior número de emendas (1.839 emendas), mas o valor total delas foi maior que o da saúde (R$ 13,71 bilhões). No entanto, como o próprio nome indica, essa área temática aglutina vários setores.

A proposta orçamentária previa R$ 94,64 bilhões para a área temática da saúde — valor que será ampliado para atender às emendas. O relator dessa área é Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Ministérios

Editada na última quinta-feira, foi lida no Plenário a Medida Provisória 596/12, que concede crédito extraordinário de R$ 573,3 milhões  em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. (Informações do Jornal do Senado)

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