- TJMG: Paciente será indenizada por erro em alta hospitalar
- Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
- Poder público deve custear tratamento Home Care para adolescente com paralisia cerebral
- TJMG: Unimed terá que cobrir cirurgia de idosa
- Hospital é condenado a indenizar por falha que resultou em morte de paciente
- Plano deve custear cirurgias reparadoras para paciente diagnosticada com obesidade
- TJES: Paciente submetida a implante de silicone com material impróprio deve ser indenizada
- TJSP mantém decisão que obriga estado a custear tratamento e transporte para paciente
- Plano de saúde pagará danos morais a paciente com câncer por recusa indevida de cobertura
- TJSP nega pedido de suspensão de contrato de hospital para compra de máscaras
Santo André estuda implantação de setor de triagem para ações de demanda farmacêutica
Os juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Figueiredo Bartoletti e Mario Sérgio Leite, receberam ontem (5) o prefeito de Santo André, Carlos Grana, e equipe, assim como integrantes da Secretária Estadual da Saúde, para a elaboração de projeto conjunto que viabilizará a implantação de um setor de triagem farmacêutica nas varas da Fazenda Pública da comarca, nos moldes do que já existe na capital.
As pessoas que pretendem ingressar com ação (para pedido de medicamentos, por exemplo) passam pela equipe do setor, composta por profissionais da Saúde, que verifica a possibilidade de atendimento da solicitação e de eventual acordo. Em São Paulo, a iniciativa possibilita a solução de cerca de 80% dos pedidos, sem a necessidade de ação judicial.
Também participaram da reunião o juiz diretor do fórum de Santo André, Rodrigo Augusto de Oliveira; o juiz da 2ª Vara da Fazenda de Santo André, Marcelo Franzin Paulo; o secretário da Saúde de Santo André, Homero Nepomuceno Duarte; a secretária de Assuntos Jurídicos de Santo André, Myleni Gambale; o secretário de Primeira Instância do TJSP (SPI), Pedro Cristóvão Pinto; a assistente técnico da Secretaria Estadual da Saúde Paula Sue Facundo de Siqueira; as funcionárias da Secretaria Estadual da Saúde Edea de Paula Lina e Glylse Maria Martinelli Rocha Mello; o funcionário da Secretaria da Saúde de Santo André Flávio Santos da Silva e os funcionários da SPI Nelson Gomes Junior e Vanessa Vicentini. (Informações do TJSP)